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Um proprietário construiu uma casa há 5 anos. O vizinho construiu uma casa colada no muro deste primeiro proprietário e com um telhado colonial. Por conta da construção estão ocorrendo infiltrações no imóvel do primeiro proprietário. Foram solicitadas duas análises, nas quais ficaram comprovadas que no telhado colonial tem que...
Administramos vários condomínios e com a reforma tributária surgiram algumas dúvidas em relação ao repasse dos honorários aos advogados. O repasse é pago pelo condômino devedor e, em seguida, é repassado ao advogado, com nota fiscal e/ou recibo. Informamos que esses são casos extrajudiciais, ou seja, ainda não existem ações...
Estou em um processo de despejo por falta de pagamento.O juiz deu a liminar de despejo e apesar de cientificado o inquilino saiu do imóvel, mas deixou alguns pertences no imóvel, sendo duas carcaças de carro velho e outras quinquilharias sem valor, tudo certificado nos autos. Em seguida, fomos intimados...
Pergunta: Como transmitir bens partilhados aos herdeiros por inventário extrajudicial? BDI Responde: Os imóveis (do proprietário falecido), contantes do inventário extrajudicial serão partilhados aos herdeiros conforme a decisão e a finalização do inventário. Na escritura do inventário constará para quem cada imóvel foi partilhado.Portanto, apresentando a Escritura do Inventário extrajudicial ao...
O aparelho interfone parou de funcionar. Pergunta: Quem deve consertar, o proprietário ou o inquilino? BDI Responde: Quando o interfone para de funcionar poderão ocorrer as seguintes responsabilidades:1) Responsabilidade do locador (proprietário): Conforme o art. 22, inciso X, alínea “e”, da Lei 8.245/91, o Locador é responsável pela “instalação de equipamento...
Tenho uma cliente que está disposta a alugar um imóvel e, esta cliente nos informou que quer o imóvel para fazer Airbnb, ou seja, sublocar o imóvel. O proprietário do imóvel concorda com a sublocação.Pergunta: Quais os problemas esse tipo de sublocação poderia trazer? BDI Responde: Trata-se de contrato para temporada...
Conforme relato da inquilina, acompanhado de fotos e vídeos, uma árvore de grande porte já existente no terreno (desde o início da locação), apresentou crescimento excessivo de suas raízes, as quais estão causando rachaduras significativas no muro do imóvel, comprometendo sua estrutura e oferecendo risco iminente de queda.Além dos danos...
Temos um imóvel locado cujo contrato encontra-se vigente a prazo determinado até 27.8.2026. O locador vendeu o imóvel para um terceiro, sem a intermediação da nossa imobiliária. O contrato de compra e venda (feito por outra imobiliária), constou a seguinte cláusula sobre a locação: “Os PROMISSÁRIOS COMPRADORES têm prévia ciência...
Estou buscando orientação para um caso envolvendo um contrato de locação comercial. Meu cliente firmou um contrato de locação com cláusula de vigência de 10 (dez) anos, dos quais 12 (doze) meses já foram cumpridos. A locação é de um terreno, onde o locatário tem permissão para edificar salas comerciais...
Contrato não residencial (comercial), de 48 meses e, está por prazo indeterminado desde maio/2025. Agora, o locatário está transferindo para outro locatário, onde será renovado o prazo de 48 meses.Pergunta: Isso pode entrar na ação renovatória, ou seja, a soma dos prazos? BDI Responde: O locatário somente terá direito à Ação...