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Temos um imóvel locado cujo contrato encontra-se vigente a prazo determinado até 27.8.2026. O locador vendeu o imóvel para um terceiro, sem a intermediação da nossa imobiliária. O contrato de compra e venda (feito por outra imobiliária), constou a seguinte cláusula sobre a locação: “Os PROMISSÁRIOS COMPRADORES têm prévia ciência...
Estou buscando orientação para um caso envolvendo um contrato de locação comercial. Meu cliente firmou um contrato de locação com cláusula de vigência de 10 (dez) anos, dos quais 12 (doze) meses já foram cumpridos. A locação é de um terreno, onde o locatário tem permissão para edificar salas comerciais...
Contrato não residencial (comercial), de 48 meses e, está por prazo indeterminado desde maio/2025. Agora, o locatário está transferindo para outro locatário, onde será renovado o prazo de 48 meses.Pergunta: Isso pode entrar na ação renovatória, ou seja, a soma dos prazos? BDI Responde: O locatário somente terá direito à Ação...
Do caso: Um proprietário concedeu através de comodato verbal (gratuito e sem prazo determinado), um imóvel para que uma pessoa pudesse morar. Após um período, o comodante (proprietário) tentou exercer a retomada da posse, portanto foi realizada uma notificação extrajudicial há cerca de 6 meses, solicitando a desocupação voluntária em...
Pergunta: Em um condomínio, a recomposição do fundo reserva e de Rh é devida pelo inquilino? BDI Responde: Nesse caso, a restituição de valores ao fundo de reserva/RH não é devida pelo inquilino. Pois, o fundo é uma reserva financeira do condomínio para as despesas não rotineiras.As despesas com o fundo...
Em uma convenção de um condomínio diz:“Art. 25 A Assembleia Geral Ordinária, que se realizará na segunda quinzena de junho de cada ano compete:(…);3 – Eleger, anualmente, o Síndico, Subsíndico e o Conselho Fiscal, entre os que morem no prédio.”Pergunta: É obrigatório que um morador seja o novo síndico? E...
A imobiliária sempre recebe propostas por escrito e mesmo depois de aceitas, os proponentes desistem do negócio, seja por arrependimento ou por encontrarem outro imóvel melhor.Perguntas: O vendedor que aceitou a proposta, pode pedir algum dano após essa desistência do proponente? Qual o entendimento sobre o artigo 427 do Código...
A minha dúvida com a nova Reforma Tributária, é simples.Eu e a minha esposa temos um imóvel registrado nos nossos nomes para a locação, aonde tenho somente 2 Inquilinos.Duas salas térreas alugadas para 1 Inquilino no meu CPF.O outro Inquilino, uma sala térrea e todo primeiro andar, mas no CPF...
Temos a seguinte situação: Há um condomínio de salas comerciais administrados pelo próprio proprietário, sendo que o rateio das referidas cotas condominiais era da seguinte forma: – Andar térreo era cobrado R$ 1.000,00, por sala, a título de condomínio, sendo que no andar superior por não ser tão visível era...
Recebemos um chamado de uma inquilina relatando a ocorrência de goteiras sobre o guarda-roupa localizado no imóvel. Como medida preventiva, a locatária posicionou uma bacia no local, a fim de minimizar possíveis danos. Contudo, em razão das chuvas intensas e contínuas, houve agravamento da infiltração, resultando no comprometimento da estrutura...