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Estou com um caso prático de transformação de um imóvel (prédio com quatro pavimentos), com uma única matrícula no registro do imóvel. O proprietário perguntou em quanto ficaria para transformar em unidades autônomas (1º pavimento – sala comercial; 2º/3º/4º pavimento – apartamentos residenciais).Pergunta: Quais os procedimentos para tal demanda, no...
Foi lavrada a escritura de inventário e os herdeiros ofereceram um imóvel como pagamento.Pergunta: Existe algum modelo de cláusula de pagamento de honorários advocatícios em que consiste a entrega de um imóvel? BDI Responde: Nesse caso, a quitação de honorários advocatícios com bens de clientes somente é admitida em caráter excepcional...
Gostaria de obter informações sobre a usucapião extrajudicial.Pergunta: Quais são os documentos obrigatórios para a lavratura no cartório de notas (legislação pertinente, minuta e etc)? BDI Responde: Veja um trecho de artigo publicado no BDI:A usucapião no novo Código de Processo Civil, Lucas Bento Sampaio (BDI nº 23, ano: 2015, Assuntos...
Estamos analisando documentos para a realização de uma locação comercial de 30 meses, porém as locatárias são sócias em uma empresa comercial. O contrato será feito em nome da pessoa jurídica. Os fiadores serão as sócias, porém elas não possuem nenhum imóvel. Forneceram mais um fiador, o pai, proprietário de...
Gostaria de tirar uma dúvida referente a estacionar fora do condomínio, uma vez que apareceu um problema na rede de esgoto do prédio localizada bem na área da minha garagem. Não sei quantos dias vai durar o trabalho de reparação e fui informado que não tenho direito a ressarcimento pelo...
Pergunta: Em caso de rescisão de contrato de funcionários do condomínio, quem paga os encargos? BDI Responde: Nesse caso, se as despesas são referentes ao período anterior à locação, o locador deverá arcar. Caso as despesas ocorram durante o período da locação, o locatário ficará responsável por tal débito. Veja o...
Estamos negociando a administração de um condomínio misto (comercial e residencial), cuja administração é feita separadamente, isto é, a prestação de contas e administração residencial separada da comercial. Foi feito pedido de novo CNPJ para a parte comercial para que se continue sendo feitas separadamente e oficialmente a administração e...
Estou elaborando um contrato particular de compra e venda e quero vinculá-lo à Lei de Arras. Normalmente esse valor representa de 10 a 20% com base no valor do imóvel. Só que, no meu caso, a mulher está dando um sinal de 105 mil reais em um imóvel de 240...
Pergunta: Em uma assembleia de condomínio, é permitido mais de um representante de cada unidade? BDI Responde: Uma unidade condominial poderá ter mais de um representante, até porque não há um número máximo de representantes por unidade em uma lei federal. Entretanto na assembleia de condomínio, só poderá votar um representante...
Foi apresentado para registro, através de requerimento, instituição de condomínio sobre um determinado imóvel, figurando como proprietários duas pessoas, com a proporção de 50% para cada um.Com esta instituição se criaram duas unidades, ou seja, unidade A e unidade B. No mesmo requerimento foram feitas atribuições das unidades, ou seja,...