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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas

Multa por rescisão antecipada pela morte do locatário pode ser cobrada do fiador?

Pergunta: Posso cobrar do fiador, a multa de rescisão antecipada pela morte do locatário? BDI Responde: A morte do locatário extingue a locação, salvo se o inquilino falecido vier a ser sucedido pelas pessoas relacionadas no art. 11 da Lei nº 8.245/91, as quais ficarão sub rogados nos seus direitos...

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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas

Vizinho construiu muro de divisa no meu terreno e não rebocou. E agora?

Meu cliente relata que, no condomínio onde reside, as divisas das casas foram demarcadas com tela de alambrado. No entanto, seu vizinho construiu um muro ao longo da divisa. A tela de alambrado não foi removida, e o muro foi erguido próximo a essa divisa, mas do lado do terreno...

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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas

Vazamento em condomínio de casas prejudicando o vizinho. Como resolver?

Administramos um condomínio onde foi descoberto um vazamento na tubulação de esgoto de uma unidade, condomínio esse que são casas geminadas (uma em cima da outra). Foi contratada uma empresa de caça vazamento para verificar o ponto de origem do vazamento que foi localizado no sistema de esgoto da tubulação...

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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode sair do imóvel antes de doze meses sem pagar multa por rescisão?

Temos uma locação contrato de 30 meses, o locatário nos comunicou que vai rescindir o contrato. A cláusula que fala sobre rescisão está assim redigida: “Na hipótese do (s) LOCATÁRIO (s) rescindir este contrato de locação antes de completar 12 (doze) meses, pagará (ão) multa equivalente a 2 (dois) aluguéis vigentes,...

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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas

Posso deixar objetos na minha sacada?

Recebemos esta imagem de um condomínio, solicitando advertência para unidade, alegando sobrecarga de sacada com piora dos danos estruturais da região. (Sindica): "Não sei se cabe, mas seria bom tentar achar algo na convenção e ou regulamento que diga que não pode ser feito de depósito nada que comprometa visualmente a...

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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas

Taxa de renovação de contrato de locação administrada por imobiliária pode ser cobrada?

Pergunta: Na renovação do contrato de locação sob a administração de imobiliária, esta pode cobrar taxa pela renovação? BDI Responde: Sim. A taxa de renovação de contrato de aluguel costuma ser paga pelo locador. Isso é o que determina a Lei do Inquilinato, que define que as cobranças relativas à administração...

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