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BDI Nº.4 / 2025 - Perguntas & Respostas

Venda de imóvel com pendências financeiras. Como conseguir a escritura?

José possuía uma casa que vendeu para Carlos. O Carlos vendeu para Ricardo. O Ricardo vendeu para Ronaldo e o Ronaldo vendeu para Maria.Todas as vendas acima foram feitas com contratos particulares, os quais estão em minha posse.O problema é o seguinte:Na venda que Carlos fez para Ricardo. O Ricardo...

BDI Nº.4 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locador faleceu e possuía vários imóveis locados. E agora?

O locador veio a óbito, e tem várias casas alugadas com contrato de locação, às vezes sem reconhecimento de firmas, e veio a óbito, é notável que os contratos são simples, ele mesmo que celebravam, e um dos locatários alegou ter reformado o contrato por 10 anos, fato que desconhecido...

BDI Nº.4 / 2025 - Perguntas & Respostas

Síndico não pagou as taxas condominiais e está inadimplente. O que fazer?

O síndico está inadimplente com as taxas condominiais e acabou de comprar o imóvel (dois meses). O mesmo não está desempregado e quer pagar parcelado, mas alguns condôminos são contra.Pergunta: Como devemos agir? BDI Responde: Se o síndico inadimplente quer pagar a dívida condominial parcelada e os condôminos não aceitam o...

BDI Nº.3 / 2025 - Perguntas & Respostas

Prefeitura não aprovou o desmembramento de lote. Quais são as saídas para os compradores?

Um loteamento colocou restrição de que não poderia ser feito o desmembramento do terreno. Ocorre que várias pessoas compraram o lote na proporção de 50% cada uma, e construíram suas casas, agora a Prefeitura não aprova desmembramento. Pergunta: Quais seriam as saídas? BDI Responde: Primeiramente o art. 26, VII, da Lei 6.766/79,...

BDI
BDI Nº.3 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário fez contra vistoria no imóvel e encontrou problemas que não foram passados na primeira vistoria feita pelo locador. O que fazer?

Após assinatura digital do contrato de locação pelas partes, o locador realizou a vistoria inicial do imóvel, por meio de uma empresa por ele contratada. A vistoria foi realizada sem a presença do locatário. O termo de vistoria foi assinado digitalmente pelo locador e também pelo locatário. Em seguida, já com...

BDI
BDI Nº.3 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locador pode entrar no imóvel para retirar objetos que o locatário ficou de buscar?

O locatário enviou fotos mostrando que o imóvel estava vazio, só com umas miudezas e dizendo que viria retirar o ar-condicionado. Desse dia até o hoje não consigo mais falar com ele. Pergunta: Posso chamar um chaveiro e entrar no imóvel acompanhada do síndico e do subsíndico como testemunhas? BDI Responde:...

BDI
BDI Nº.3 / 2025 - Perguntas & Respostas

Proprietário de imóvel impossibilitado de usufruir de partes do condomínio por conta de multas ao locatário. O que fazer?

Estamos com uma questão para ser resolvida, muito provavelmente de modo judicial. Administrávamos a locação de um apartamento, e o locatário recebeu diversas multas do condomínio. O locatário não está mais morando no imóvel, ele abandonou o imóvel e precisamos acionar a seguradora, foi emitido a imissão de posse, hoje...

BDI
BDI Nº.3 / 2025 - Perguntas & Respostas

Cobrança de confissão de dívida na locação. Qual o prazo?

O antigo locatário ficou devendo alugueis, fez uma confissão dívida para quitar as pendências em 6 (seis) pagamentos sendo que a primeira seria em 10.4.2024 e a última seria 10.9.2024. Depois de tempo cobrando pagou apenas a primeira para o advogado contratado, depois não pagou mais e o contrato de...

BDI
BDI Nº.3 / 2025 - Perguntas & Respostas

Modelo de cláusula para negativação do locatário no cartório e no serasa

Pergunta: Solicitamos um modelo de cláusula para adicionarmos no contrato, tanto para negativação em cartório quanto no Serasa do locatário. BDI Responde: Veja a seguinte sugestão de modelo: Cláusula X – O LOCADOR ou o administrador poderá também utilizar-se do serviço extrajudicial do PROTESTO PÚBLICO, regulamentado pela Lei Federal 9.492/1997 e demais...

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