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BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas

Locador pode registrar locação na matrícula do fiador?

Temos um cliente que alugou um imóvel e como garantia um fiador com uma propriedade. Ocorre que, após a assinatura do contrato de locação, o proprietário registrou a locação na matrícula do fiador, ou seja, caucionou o imóvel, mas não era o que estava negociado, tanto que o termo no...

BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas

Como lidar com danos causados por enxurrada em virtude de obra vizinha?

Uma inquilina teve seu apartamento inundado por uma enxurrada de lama, por duas vezes em um período de doze meses após a construção de uma casa acima do prédio em que reside.Pergunta: Qual a obrigação do proprietário do imóvel, qual o seu direito, e da locatária? BDI Responde: É necessária uma...

BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas

Único imóvel apresentado por fiador pode ser penhorado em caso de fiança locatícia?

Pergunta: O fiador que apresenta a certidão do imóvel onde reside, caso haja necessidade de execução, pode-se penhorar este bem dos fiadores? BDI Responde: Sim. No caso de fiança, não poderá ser alegado bem de família. Mesmo sendo o imóvel de residência do fiador, este poderá ser executado.O artigo 3º da...

BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas

Como funciona a exclusão de um membro do conselho fiscal no condomínio?

Estamos com problemas com um membro do conselho fiscal no condomínio, pois o mesmo não sabe fazer cálculos e assinou balancetes com falhas tributárias graves, que foram averiguadas pela administração interna do condomínio.Pergunta: Como a administração do condomínio pode fazer para excluir esse membro do conselho fiscal em caráter emergencial? BDI...

BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas

Loteadora pode vender lotes através de alienação fiduciária por instrumento particular?

Uma loteadora tomou conhecimento da possibilidade de se proceder à venda de seus lotes mediante alienação fiduciária, por instrumento particular. Independente do valor do negócio ou do bem imóvel, este valeria como se fosse uma escritura pública para a apresentação e o seu imediato registro ou; ainda, uma averbação no...

BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas

Moradores em condomínio podem deixar objetos pessoais aos cuidados da portaria?

Com relação à prática de alguns condôminos que deixam objetos pessoais, chaves e até dinheiro para serem guardados, temporariamente, pelos porteiros.Pergunta: O condomínio pode proibir tais atitudes sob o fundamento de segurança (em geral) e pela possibilidade de caracterização de desvio/acúmulo de função dos porteiros, sendo este o melhor caminho?...

BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas

Como funciona a troca de terreno por unidades que ainda serão construídas?

Um cliente fará uma permuta, onde está negociando um terreno de um vendedor, mediante o pagamento em dação em pagamento de três apartamentos no edifício que ele construirá. Meu cliente (construtor) não tem grande poder financeiro, e fará a venda das unidades no início e construirá mediante contribuição mensal dos...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Contrato verbal realizado entre proprietário e administradora de imóvel e a quebra do mesmo. O que fazer?

O proprietário do imóvel não residencial autorizou, de forma verbal, a administradora a oferecer o seu imóvel para locação.A Administradora arrumou o pretendente a locação (inquilino), comunicou ao proprietário, que aceitou as condições propostas pelo pretendente.Elaborado o contrato de locação, a administradora solicitou verbalmente autorização do proprietário para assinar em...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Fiador que não entregou as chaves poderá ser incluso no polo passivo da ação?

Trata-se de débito decorrente de locação, onde o locatário desocupou o imóvel e deixou alugueis e acessórios pendentes.O contrato está garantido na modalidade fiança, todavia, o prazo descrito no contrato venceu há dois anos (aproximadamente), e não houve a elaboração de um aditivo contratual.No contrato, há cláusula de que a...

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