BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Temos um cliente que alugou um imóvel e como garantia um fiador com uma propriedade. Ocorre que, após a assinatura do contrato de locação, o proprietário registrou a locação na matrícula do fiador, ou seja, caucionou o imóvel, mas não era o que estava negociado, tanto que o termo no...
BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Uma inquilina teve seu apartamento inundado por uma enxurrada de lama, por duas vezes em um período de doze meses após a construção de uma casa acima do prédio em que reside.Pergunta: Qual a obrigação do proprietário do imóvel, qual o seu direito, e da locatária?
BDI Responde: É necessária uma...
BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Pergunta: O fiador que apresenta a certidão do imóvel onde reside, caso haja necessidade de execução, pode-se penhorar este bem dos fiadores?
BDI Responde: Sim. No caso de fiança, não poderá ser alegado bem de família. Mesmo sendo o imóvel de residência do fiador, este poderá ser executado.O artigo 3º da...
BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Sou corretor e o proprietário de uma casa, que se encontra desocupada, deixou comigo as chaves da mesma para ser locada. Durante o tempo em que esteve desocupada, a mesma foi invadida e vários bens e pertences que nela se encontravam foram levados.Pergunta: Posso ser responsabilizado pelos bens que foram...
BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Estamos com problemas com um membro do conselho fiscal no condomínio, pois o mesmo não sabe fazer cálculos e assinou balancetes com falhas tributárias graves, que foram averiguadas pela administração interna do condomínio.Pergunta: Como a administração do condomínio pode fazer para excluir esse membro do conselho fiscal em caráter emergencial?
BDI...
BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Uma loteadora tomou conhecimento da possibilidade de se proceder à venda de seus lotes mediante alienação fiduciária, por instrumento particular. Independente do valor do negócio ou do bem imóvel, este valeria como se fosse uma escritura pública para a apresentação e o seu imediato registro ou; ainda, uma averbação no...
BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Com relação à prática de alguns condôminos que deixam objetos pessoais, chaves e até dinheiro para serem guardados, temporariamente, pelos porteiros.Pergunta: O condomínio pode proibir tais atitudes sob o fundamento de segurança (em geral) e pela possibilidade de caracterização de desvio/acúmulo de função dos porteiros, sendo este o melhor caminho?...
BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Um cliente fará uma permuta, onde está negociando um terreno de um vendedor, mediante o pagamento em dação em pagamento de três apartamentos no edifício que ele construirá. Meu cliente (construtor) não tem grande poder financeiro, e fará a venda das unidades no início e construirá mediante contribuição mensal dos...
BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas
O proprietário do imóvel não residencial autorizou, de forma verbal, a administradora a oferecer o seu imóvel para locação.A Administradora arrumou o pretendente a locação (inquilino), comunicou ao proprietário, que aceitou as condições propostas pelo pretendente.Elaborado o contrato de locação, a administradora solicitou verbalmente autorização do proprietário para assinar em...
BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas
Trata-se de débito decorrente de locação, onde o locatário desocupou o imóvel e deixou alugueis e acessórios pendentes.O contrato está garantido na modalidade fiança, todavia, o prazo descrito no contrato venceu há dois anos (aproximadamente), e não houve a elaboração de um aditivo contratual.No contrato, há cláusula de que a...