Aguarde, carregando...
Pergunta: Como transmitir bens partilhados aos herdeiros por inventário extrajudicial? BDI Responde: Os imóveis (do proprietário falecido), contantes do inventário extrajudicial serão partilhados aos herdeiros conforme a decisão e a finalização do inventário. Na escritura do inventário constará para quem cada imóvel foi partilhado.Portanto, apresentando a Escritura do Inventário extrajudicial ao...
O aparelho interfone parou de funcionar. Pergunta: Quem deve consertar, o proprietário ou o inquilino? BDI Responde: Quando o interfone para de funcionar poderão ocorrer as seguintes responsabilidades:1) Responsabilidade do locador (proprietário): Conforme o art. 22, inciso X, alínea “e”, da Lei 8.245/91, o Locador é responsável pela “instalação de equipamento...
Tenho uma cliente que está disposta a alugar um imóvel e, esta cliente nos informou que quer o imóvel para fazer Airbnb, ou seja, sublocar o imóvel. O proprietário do imóvel concorda com a sublocação.Pergunta: Quais os problemas esse tipo de sublocação poderia trazer? BDI Responde: Trata-se de contrato para temporada...
Conforme relato da inquilina, acompanhado de fotos e vídeos, uma árvore de grande porte já existente no terreno (desde o início da locação), apresentou crescimento excessivo de suas raízes, as quais estão causando rachaduras significativas no muro do imóvel, comprometendo sua estrutura e oferecendo risco iminente de queda.Além dos danos...
Temos um imóvel locado cujo contrato encontra-se vigente a prazo determinado até 27.8.2026. O locador vendeu o imóvel para um terceiro, sem a intermediação da nossa imobiliária. O contrato de compra e venda (feito por outra imobiliária), constou a seguinte cláusula sobre a locação: “Os PROMISSÁRIOS COMPRADORES têm prévia ciência...
Estou buscando orientação para um caso envolvendo um contrato de locação comercial. Meu cliente firmou um contrato de locação com cláusula de vigência de 10 (dez) anos, dos quais 12 (doze) meses já foram cumpridos. A locação é de um terreno, onde o locatário tem permissão para edificar salas comerciais...
Contrato não residencial (comercial), de 48 meses e, está por prazo indeterminado desde maio/2025. Agora, o locatário está transferindo para outro locatário, onde será renovado o prazo de 48 meses.Pergunta: Isso pode entrar na ação renovatória, ou seja, a soma dos prazos? BDI Responde: O locatário somente terá direito à Ação...
Do caso: Um proprietário concedeu através de comodato verbal (gratuito e sem prazo determinado), um imóvel para que uma pessoa pudesse morar. Após um período, o comodante (proprietário) tentou exercer a retomada da posse, portanto foi realizada uma notificação extrajudicial há cerca de 6 meses, solicitando a desocupação voluntária em...
Pergunta: Em um condomínio, a recomposição do fundo reserva e de Rh é devida pelo inquilino? BDI Responde: Nesse caso, a restituição de valores ao fundo de reserva/RH não é devida pelo inquilino. Pois, o fundo é uma reserva financeira do condomínio para as despesas não rotineiras.As despesas com o fundo...
Em uma convenção de um condomínio diz:“Art. 25 A Assembleia Geral Ordinária, que se realizará na segunda quinzena de junho de cada ano compete:(…);3 – Eleger, anualmente, o Síndico, Subsíndico e o Conselho Fiscal, entre os que morem no prédio.”Pergunta: É obrigatório que um morador seja o novo síndico? E...