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Pergunta: Em um imóvel há vários proprietários. Sobre a procuração para a imobiliária administrar o imóvel, pode apenas um assinar ou todos os proprietários devem assinar? BDI Responde: Para que a imobiliária possa administrar um imóvel de vários coproprietários, a melhor forma é a de que todos eles assinem a procuração,...
Pergunta: Um locatário mudou do imóvel há um tempo e deixou um carro na garagem, podemos cobrar a vaga da garagem por este tempo? BDI Responde:1. Conforme o art. 575, do Código Civil: “Se, notificado o locatário, não restituir a coisa (a vaga de garagem), pagará, enquanto a tiver em seu poder...
Uma inquilina reside no imóvel há 1 ano e 4 meses. Ela descobriu que havia uma fiação no corredor (área comum), que ligava 3 lâmpadas na sua conta de luz, portanto está pedindo para descontar 2 meses de aluguel para pagar os gastos. Ocorre que a proprietária propôs descontar 1...
Perguntas:1. No envio de correspondência sobre o direito de preferência, poderá constar a renúncia a tal direito?2. Qual o prazo de validade da carta de preferência? BDI Responde: Conforme a pergunta, terá validade a “renúncia” ao direito de preferência:a) Se na notificação do direito de preferência contiver todas as condições do...
Um proprietário construiu uma casa há 5 anos. O vizinho construiu uma casa colada no muro deste primeiro proprietário e com um telhado colonial. Por conta da construção estão ocorrendo infiltrações no imóvel do primeiro proprietário. Foram solicitadas duas análises, nas quais ficaram comprovadas que no telhado colonial tem que...
Administramos vários condomínios e com a reforma tributária surgiram algumas dúvidas em relação ao repasse dos honorários aos advogados. O repasse é pago pelo condômino devedor e, em seguida, é repassado ao advogado, com nota fiscal e/ou recibo. Informamos que esses são casos extrajudiciais, ou seja, ainda não existem ações...
Estou em um processo de despejo por falta de pagamento.O juiz deu a liminar de despejo e apesar de cientificado o inquilino saiu do imóvel, mas deixou alguns pertences no imóvel, sendo duas carcaças de carro velho e outras quinquilharias sem valor, tudo certificado nos autos. Em seguida, fomos intimados...
Pergunta: Como transmitir bens partilhados aos herdeiros por inventário extrajudicial? BDI Responde: Os imóveis (do proprietário falecido), contantes do inventário extrajudicial serão partilhados aos herdeiros conforme a decisão e a finalização do inventário. Na escritura do inventário constará para quem cada imóvel foi partilhado.Portanto, apresentando a Escritura do Inventário extrajudicial ao...
O aparelho interfone parou de funcionar. Pergunta: Quem deve consertar, o proprietário ou o inquilino? BDI Responde: Quando o interfone para de funcionar poderão ocorrer as seguintes responsabilidades:1) Responsabilidade do locador (proprietário): Conforme o art. 22, inciso X, alínea “e”, da Lei 8.245/91, o Locador é responsável pela “instalação de equipamento...
Tenho uma cliente que está disposta a alugar um imóvel e, esta cliente nos informou que quer o imóvel para fazer Airbnb, ou seja, sublocar o imóvel. O proprietário do imóvel concorda com a sublocação.Pergunta: Quais os problemas esse tipo de sublocação poderia trazer? BDI Responde: Trata-se de contrato para temporada...