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Uma locatária tem um contrato de locação de 30 (trinta) meses e está há 8 (oito) meses no imóvel. Está cumprindo fielmente com suas obrigações para com a imobiliária, sempre pagando em dia o aluguel.Ocorre que, a locatária é uma idosa de 84 anos e com ela mora junto um...
Usufruto registrado em vários imóveis. Morreu o usufrutuário. Diante da crise financeira e para fins de disponibilidade, a parte quer cancelar o usufruto somente de um imóvel, recolhendo o imposto devido referente a este.Pergunta: Existe a possibilidade de cancelamento do usufruto de um único imóvel após morte do usufrutuário? BDI Responde:...
No prédio em que moro, os apartamentos do primeiro andar utilizam área correspondente ao pilotis, que foi autorizada pelos antigos moradores do prédio, como sendo de sua propriedade. Essas áreas não se comunicam com os outros apartamentos, e, só o apartamento deles tem acesso. Construíram área de lazer com piscina...
Uma imobiliária, sem receber o aluguel do locatário, pagou os aluguéis diretamente ao proprietário (locador), e este, após ação judicial onde cobrou dos locatários os aluguéis, não quer restituir o valor pago pela imobiliária.Pergunta: Qual ação apropriada para buscar a devolução dos valores e qual é o prazo de prescrição? BDI...
Pergunta: Qual a idade máxima permitida para que uma pessoa possa ser avalista? BDI Responde: Nesse caso, não há previsão legal que imponha limite de idade para se tornar avalista. O Código Civil trata desta hipótese somente para o caso de pessoas interditadas.Não existe uma idade máxima legal para ser avalista,...
Estamos regularizando um condomínio e dentro da regularização de custos existem os honorários dos profissionais, como advogado, projetista, despesas junto à prefeitura e outras mais. Tais custos podem fazer parte do empréstimo.Perguntas: 1 – É válido o condomínio convocar uma assembleia a fim de aprovar empréstimo aos condôminos para estes...
Trata-se de um apartamento residencial existente no piso superior do prédio, e no térreo funciona uma padaria.Perguntas:1 – Como avaliar este imóvel se não existe outro semelhante num raio de 2 Km?2 – Um apartamento (em condomínio de apartamentos) pode ser usado como referencial, lembrando que ele possui área de...
Estamos iniciando uma parceria com uma empresa que é proprietária de um terreno. A proposta é implantar um empreendimento imobiliário em parceria com a Caixa. Será criada uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), da qual a empresa proprietária do terreno fará parte como sócia. Considerando a situação de que o...
Um cliente fará um registro de incorporação imobiliária, que será submetida a apreciação da Caixa Econômica, na modalidade “Minha Casa, Minha Vida”.Pergunta: É possível fazer o registro dessa incorporação através de procuração, da qual o proprietário do terreno será um e o incorporador será outro no programa “Minha Casa, Minha...
Uma empresa de estacionamento comprou toda a área do estacionamento de um condomínio empresarial. Na convenção do condomínio diz: “Todas as despesas específicas e inerentes com a operação do estacionamento, tais como manobristas e operadores caberão ao proprietário da referida unidade, que deverá manter seguro contra danos, isentando o condomínio...