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Em 1984, adquiri um terreno diretamente do proprietário definitivo, que foi parcelado em 120 (cento e vinte) meses. Porém, o loteamento havia sido feito pelos proprietários, sem qualquer infraestrutura. O qual deveria ter sido interditado pela prefeitura, conforme a Lei do loteamento. No entanto, não foi feito.Com o passar do...
Um cliente que comprou um imóvel, cujo vendedor do mesmo o tinha adquirido quando ainda era solteiro, e em seguida, casou. Porém, não averbou o casamento e o cancelamento da alienação.O cartório encaminhou os documentos de averbação tanto do casamento, quanto do cancelamento da alienação.Pergunta: Quem deve pagar pelos emolumentos? BDI...
Administramos um condomínio misto contendo 54 unidades e 6 lojas, sendo que a conta de água é unificada. A conta veio com valor maior do que o mínimo.Perguntas: O condomínio pode instalar um hidrômetro nas lojas para verificar o real consumo? Qual o quórum para incluir ligação de água individual...
Pergunta: A dedetização é de responsabilidade do proprietário ou do locatário? BDI Responde: O locatário que utiliza o imóvel tem o dever de fazer a sua manutenção, e portanto deverá arcar com os custos de dedetização, principalmente quando os insetos se proliferam em dias quentes ou devido à falta de limpeza,...
Pergunta: Em uma locação não residencial, com contrato de 4 anos, é permitida a inclusão de uma cláusula que prevê a possibilidade do locatário rescindir após o prazo de 12 meses (antes do vencimento), avisando com a antecedência de 60 dias e isentando o locatário de pagar a multa rescisória? BDI...
Pergunta: Quando se loca um imóvel para fins de comércio, todas e quaisquer despesas referentes a regularização para o funcionamento do mesmo é de responsabilidade do locatário(s) ou locador(es)? BDI Responde: A obrigação de entregar o imóvel à locação, em estado de servir ao uso a que se destina, envolvem questões...
Trata-se de duas Organizações não governamentais parceiras, que ocupam a mesma sede, onde exercem as suas atividades sociais, sendo uma delas a titular do imóvel.Pergunta: Visando a proteção jurídica para a ONG proprietária do imóvel, que tipo de contrato devemos celebrar? BDI Responde: Nesse caso, poderá ser realizado um contrato de...
Um imóvel foi consolidado e foi a leilão. Ingressamos com uma ação de suspensão do leilão, mas nada aconteceu e o leilão ocorreu. Não houve a possibilidade de purgar o valor da dívida antes do primeiro leilão. O imóvel ainda não foi arrematado, mas o banco contestou nesta ação de...
Pergunta: O que o condômino pode fazer para embargar uma assembleia que não teve o quórum legal, onde tudo o que foi decidido está sendo aplicado? BDI Responde: Para proceder com a anulação de uma assembleia que não teve o quórum necessário, o síndico deve convocar uma nova assembleia, caso este...
Trata-se de um imóvel locado com contrato de administração desde o ano de 2015. A proprietária optou em rescindi-lo. O contrato estava vigente com início em 17 de outubro de 2020 até 17 de outubro de 2027. No contrato existe a cláusula 7ª que estipula que: “(...) o prazo de...