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Perguntas: Temos um imóvel (dividido em lojas) que está sendo vendido.Na carta de preferência enviada aos inquilinos como deverá constar que é o imóvel todo está sendo vendido?É necessário ter uma carta para cada loja ou uma carta a todos os inquilinos? BDI Responde: As cartas de preferência deverão ser enviadas...
Pergunta: Temos uma locatária que já está há 1 ano no imóvel e agora está querendo que seja consertada a porta do comércio, alegando que a porta prende e que não se sente segura para ficar no imóvel.A responsabilidade pelo conserto é de quem? BDI Responde: Neste caso, dependerá da causa...
Do Caso: Administramos um imóvel que foi locado recentemente. O locatário nos informou que ocorreu a soltura de algumas cerâmicas no imóvel. Ao tomarmos os devidos conhecimentos dos fatos, já contratamos um profissional onde foi sancionado o problema em 2 (dois) dias.Mas, fomos surpreendidos pelo locatário exigindo que pagássemos algumas...
Do caso: Um inquilino que causou os seguintes transtornos no condomínio e na vizinhança:- Realizou festas até altas horas da madrugada, com barulho excessivo de vozes e música em alto volume;- Foi multado após ser advertido várias vezes, pelo condomínio;- Foi notificado e teve oportunidade de apresentar defesa, mas, manteve-se...
Foi feita uma parceria com a imobiliária para a aprovação e a implantação de um loteamento. Um dos parceiros cedeu parte dos seus direitos e obrigações para um terceiro. O loteamento está em fase de aprovação junto ao Grapohab, já com pré-aprovação na prefeitura municipal.Esse terceiro vendeu de forma ilícita...
Perguntas:1. É possível confeccionar um instrumento particular de cessão e transferência de direitos hereditários?2. É necessário acolher a assinatura da esposa de cada herdeiro para este tipo de contrato? BDI Responde: É possível formalizar um contrato particular de cessão de direitos hereditários por instrumento particular. Entretanto, ele terá apenas a condição...
Do caso: Em um apartamento, o inquilino relatou um problema elétrico na tomada da lavanderia, na qual é utilizada para a máquina de lavar.Encaminhamos de imediato um prestador de serviços para verificar o que seria esse problema.O prestador nos informou que o problema não é na tomada, mas sim, que...
Do caso: Em um contrato de locação não residencial normal (não sendo “built to suit”) e observando a questão da cláusula ser considerada ilegal, abusiva e ser reduzida, em razão do contido nos artigos 413 e 884 do Código Civil, veja a cláusula:“A) - CLÁUSULA SEGUNDA:(…).Parágrafo Terceiro: Contratam as partes...
Diz a cláusula: “1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de coworking, consistentes na cessão de uso operacional, não exclusiva quanto ao prédio, de uma sala comercial, bem como na disponibilização de serviços de infraestrutura e apoio, sem transferência de posse ou direito real, afastando-se expressamente...
Pergunta: Uma geladeira sofreu dano e/ou desgaste durante o período da locação. O contrato de locação ficou vigente por 5 anos e, no início, estava sem esses danos. Isso pode ser cobrado do locatário por mau uso ou seria desgaste do tempo? BDI Responde: Se a geladeira já era velha, conforme...