BDI Nº.17 / 2026 - Perguntas & Respostas
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Como resolver uma sublocação ilegal?
O Caso: Alugamos um imóvel para uma empresa e, após um ano de aluguel, essa empresa fez um negócio “por fora do contrato”, passando o imóvel para outra pessoa jurídica, sem comunicar a empresa administradora.A empresa nova está em pleno funcionamento e não foi realizado um contrato. Foi elaborado o distrato (dispensando a multa rescisória e a reforma do imóvel) para resolver esse problema com a empresa antiga e criado um novo contrato, porém eles se recusam •••