Aguarde, carregando...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Contrato verbal realizado entre proprietário e administradora de imóvel e a quebra do mesmo. O que fazer?

O proprietário do imóvel não residencial autorizou, de forma verbal, a administradora a oferecer o seu imóvel para locação.A Administradora arrumou o pretendente a locação (inquilino), comunicou ao proprietário, que aceitou as condições propostas pelo pretendente.Elaborado o contrato de locação, a administradora solicitou verbalmente autorização do proprietário para assinar em...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Fiador que não entregou as chaves poderá ser incluso no polo passivo da ação?

Trata-se de débito decorrente de locação, onde o locatário desocupou o imóvel e deixou alugueis e acessórios pendentes.O contrato está garantido na modalidade fiança, todavia, o prazo descrito no contrato venceu há dois anos (aproximadamente), e não houve a elaboração de um aditivo contratual.No contrato, há cláusula de que a...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

O que fazer quando um dos locatários é usuário de drogas?

Uma locatária tem um contrato de locação de 30 (trinta) meses e está há 8 (oito) meses no imóvel. Está cumprindo fielmente com suas obrigações para com a imobiliária, sempre pagando em dia o aluguel.Ocorre que, a locatária é uma idosa de 84 anos e com ela mora junto um...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Posso cancelar o usufruto de um único imóvel?

Usufruto registrado em vários imóveis. Morreu o usufrutuário. Diante da crise financeira e para fins de disponibilidade, a parte quer cancelar o usufruto somente de um imóvel, recolhendo o imposto devido referente a este.Pergunta: Existe a possibilidade de cancelamento do usufruto de um único imóvel após morte do usufrutuário? BDI Responde:...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Condomínio deve responder por danos causados devido a reforma de área comum?

No prédio em que moro, os apartamentos do primeiro andar utilizam área correspondente ao pilotis, que foi autorizada pelos antigos moradores do prédio, como sendo de sua propriedade. Essas áreas não se comunicam com os outros apartamentos, e, só o apartamento deles tem acesso. Construíram área de lazer com piscina...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Qual a melhor ação para a imobiliária reaver valores de alugueis adiantados ao locador?

Uma imobiliária, sem receber o aluguel do locatário, pagou os aluguéis diretamente ao proprietário (locador), e este, após ação judicial onde cobrou dos locatários os aluguéis, não quer restituir o valor pago pela imobiliária.Pergunta: Qual ação apropriada para buscar a devolução dos valores e qual é o prazo de prescrição? BDI...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Existe idade máxima para ser um avalista?

Pergunta: Qual a idade máxima permitida para que uma pessoa possa ser avalista? BDI Responde: Nesse caso, não há previsão legal que imponha limite de idade para se tornar avalista. O Código Civil trata desta hipótese somente para o caso de pessoas interditadas.Não existe uma idade máxima legal para ser avalista,...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Quais as medidas necessárias para regularização do condomínio

Estamos regularizando um condomínio e dentro da regularização de custos existem os honorários dos profissionais, como advogado, projetista, despesas junto à prefeitura e outras mais. Tais custos podem fazer parte do empréstimo.Perguntas: 1 – É válido o condomínio convocar uma assembleia a fim de aprovar empréstimo aos condôminos para estes...

BDI Nº.3 / 2026 - Perguntas & Respostas

Como deve ser feita a avaliação de um imóvel residencial localizado no piso superior?

Trata-se de um apartamento residencial existente no piso superior do prédio, e no térreo funciona uma padaria.Perguntas:1 – Como avaliar este imóvel se não existe outro semelhante num raio de 2 Km?2 – Um apartamento (em condomínio de apartamentos) pode ser usado como referencial, lembrando que ele possui área de...

Resultado: 1 - 10 de 5222 registros