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Um condomínio que administro está com um problema, pois, o locatário de uma unidade possui problemas mentais e colocou fogo em outra unidade, além de furtar joias de uma terceira unidade.Os bombeiros foram acionados e fizeram um Boletim de Ocorrência, junto à polícia, que foi chamada também.O síndico analisou as...
Um cliente comprou duas partes de um imóvel rural uma de 3,78 alqueires, em 1992 e a outra de 2,08 alqueires, em 2000. A área total do imóvel é de 34 alqueires. Ele comprou as partes já delimitadas com cercas, estando fisicamente diferenciada do resto do imóvel. As partes do...
Trata-se de um contrato particular de compra e venda de Lote, decorrente de Loteadora, não existente mais, contrato quitado com pagamento à vista e especificado no documento.Pergunta: Desejo saber se esse documento tem força translativa de domínio? E se o cartório se negar registrá-lo? BDI Responde: O contrato de compra e...
Um cliente adquiriu um imóvel de uma empresa EIRELI, cheia de vícios, e está pedindo a rescisão do contrato, a devolução de parcelas pagas e indenização. A empresa foi regularmente citada. Apos a contestação, o único sócio veio a falecer, foi juntado aos autos a notícia do óbito com a...
Trata-se de um conjunto de moradores, que no início era do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal – (PAR). Os moradores, por motivos de segurança querem fechar o conjunto transformando-o em um “Condomínio Fechado”.Para isto querem fechar os acessos, exceto para pedestres, e colocar uma ou duas portarias...
Ficou constando numa escritura pública de compra e venda que uma casa foi vendida e parte do preço seria pago através de uma nota promissória, emitida em caráter pro solvendo. Não houve referência à cláusula resolutória. A referida escritura foi devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis. A importância constante...
Um imóvel foi comprado e financiado na planta, diretamente com a construtora, o mesmo será quitado e não vai haver alienação fiduciária. Pergunta: Na hora de escriturar e registrar, qual o procedimento para colocar esse imóvel em nome de um filho menor de idade? BDI Responde: Nesse caso, a transferência se...
Minha cliente quer vender um único imóvel, que foi herdado dos pais. Porém, possui um irmão incapaz, cuidado pela mesma (curadora definitiva). Após o falecimento dos pais, não foi feito o inventário. O imóvel já tem comprador interessado. Uma parte do pagamento será com um imóvel menor e o restante...
Nosso cliente é proprietário de uma loja localizada em um prédio no centro de São Paulo. Ocorre que constantemente a fachada do prédio é alvo de pichadores, atingindo inclusive a porta de entrada da loja do nosso cliente.Com a última pichação, o condomínio exigiu que o cliente (dono da loja)...
Pergunta: Um membro do conselho fiscal pode levar o balancete e devolvê-lo depois? BDI Responde: Nesse caso, o conselho fiscal possui previsão legal no art. 1.356 do Código Civil Brasileiro, bem como no art. 23 da Lei nº 4.591/64, que atribuem aos conselheiros as funções de fiscalizar e assessorar o síndico,...