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Quando um locatário deseja alugar o imóvel com a modalidade caução, peço a matrícula, qualifico os caucionantes e peço para averbar o documento no registro de imóvel competente, porém um dos interessados consultou seu advogado e me informou que este procedimento é ilegal e não tem validade.Pergunta: Gostaria de saber...
Um locatário está se negando a pagar o valor do condomínio, pois ele alega que outros proprietários não pagam e que, de acordo com a prefeitura, lá não é oficialmente um condomínio.O local é uma rua sem saída, com várias casas, onde foi colocada uma cancela com segurança, alguns funcionários...
Pergunta: É permitido fumar em varanda de apartamento, já que a mesma é aberta na frente e faz divisa com outros apartamentos?Há de ser ressaltado que a fumaça que exala do apartamento causa demasiado incômodo ao morador da unidade inferior, onde o mesmo tem que manter seu apartamento fechado para...
Um casal está vendendo um imóvel, porém a certidão da Justiça do Trabalho está positivada, tendo em vista a tramitação do processo trabalhista.Pergunta: É possível na escritura pública de compra e venda comparecer um fiador para aumentar a garantia do comprador, se porventura a vendedora for condenada no referido processo?...
Foi apresentado um instrumento particular de contrato de compra e venda de madeira proveniente de plantio e cultivo de floresta eucalipto do programa de parceria florestal e outras avenças, com garantia hipotecária de 1º grau sobre 106 de uma área total de 194 alqueires.Pergunta: É possível registrar esta hipoteca através...
Arrematei um imóvel, em hasta pública realizada em auto de processo de execução fiscal, que tramitou por uma Vara Federal especializada em execução fiscal. Retirei o auto de arrematação do bem imóvel e me dirigi ao cartório de registro de imóveis para proceder à transferência para o meu nome. Foi...
Um condomínio que administro está com um problema, pois, o locatário de uma unidade possui problemas mentais e colocou fogo em outra unidade, além de furtar joias de uma terceira unidade.Os bombeiros foram acionados e fizeram um Boletim de Ocorrência, junto à polícia, que foi chamada também.O síndico analisou as...
Um cliente comprou duas partes de um imóvel rural uma de 3,78 alqueires, em 1992 e a outra de 2,08 alqueires, em 2000. A área total do imóvel é de 34 alqueires. Ele comprou as partes já delimitadas com cercas, estando fisicamente diferenciada do resto do imóvel. As partes do...
Trata-se de um contrato particular de compra e venda de Lote, decorrente de Loteadora, não existente mais, contrato quitado com pagamento à vista e especificado no documento.Pergunta: Desejo saber se esse documento tem força translativa de domínio? E se o cartório se negar registrá-lo? BDI Responde: O contrato de compra e...
Um cliente adquiriu um imóvel de uma empresa EIRELI, cheia de vícios, e está pedindo a rescisão do contrato, a devolução de parcelas pagas e indenização. A empresa foi regularmente citada. Apos a contestação, o único sócio veio a falecer, foi juntado aos autos a notícia do óbito com a...