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O Caso: Em um Condomínio para o qual prestamos serviços, o mesmo foi construído sem ser observado os procedimentos iniciais previstos na Lei 4.591/64, sem ser depositado no Registro Geral de Imóveis - RGI o memorial de incorporação, etc..Todas as unidades foram vendidas e com escrituras passadas em cartório de...
Perguntas: Em caso de permuta envolvendo dois imóveis de valores equivalentes, como seria o comissionamento dos corretores envolvidos nesta transação? BDI Responde: Em linhas gerais, na permuta o corretor de imóveis tem direito de receber honorários (comissão) pelos dois imóveis que participaram da negociação.Primeiramente, os CRECIs (Conselhos Regionais de Corretores de...
O Caso: Referente à assinatura da vistoria de saída, considerando que tanto a locatária quanto o fiador foram devidamente notificados e, até o momento, não realizaram a assinatura do documento nem apresentaram qualquer retorno.A vistoria de saída já foi realizada por uma empresa responsável e o respectivo laudo foi encaminhado...
O caso: A locatária alugou uma casa, assinou contrato no dia 5 de agosto e depositou a caução.No dia 15 de agosto desistiu de alugar alegando infiltração.A proprietária está querendo cobrar a multa rescisória de encerramento.A locatária não chegou a se mudar para o imóvel.Pergunta: Esta cobrança estaria correta? BDI Responde:...
Pergunta: Em um contrato de locação comercial e residencial, o Diário das Leis pode sugerir cláusulas conforme as alterações realizadas pela Reforma Tributária? BDI Responde: Como existem disposições legais da reforma tributária, que ainda serão implementadas até 2028 e de forma gradual (quando as normas estiverem completamente vigentes), veja a sugestão...
O Caso: Administramos um condomínio na qual a condômina tem uma medida protetiva de violência doméstica. Em nosso sistema, a unidade encontra-se em nome do esposo, sendo que com a medida ela que ficou no lar. Os mesmos não estão efetuando os pagamentos da taxa condominial.Perguntas: Como proceder quanto à...
O Caso: Um imóvel foi vendido livre e desembaraçado, com todas as certidões relacionadas à situação jurídica do próprio imóvel, as pessoais do vendedor e todas as documentações relativas aos impostos e taxas do imóvel, além das certidões dos cartórios de Distribuição e da Justiça Federal, entre outras foram apresentadas e...
Perguntas: Acessei um contrato de compra e venda de terreno e notei que consta uma multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento). Essa multa é validada? Porque o Código de Defesa do Consumidor restringe multa por atraso em 2%. BDI Responde: A princípio não seria...
O Caso: Em um contrato de aluguel cujo início foi em 8.10.2012 e o vencimento em 7.10.2013, em seguida, continuou por prazo indeterminado. A filha do proprietário (promotora) disse que devemos fazer um novo contrato desse inquilino, pois o mesmo já está residindo no imóvel há muito tempo.E, ainda, a...
O Caso: Realizei a locação de 2 (dois) salões em um único terreno, para um único locatário e com prazo de locação por 30 (trinta) meses e, também, tenho um contrato de administração por prazo indeterminado.Segundo a proprietária do terreno, a advogada dela tem um cliente interessado na compra do...