BDI Nº.21 / 2026 - Perguntas & Respostas
Voltar
Modelo de cláusula contratual para os novos tributos instituídos pela Reforma Tributária
Pergunta: Em um contrato de locação comercial e residencial, o Diário das Leis pode sugerir cláusulas conforme as alterações realizadas pela Reforma Tributária? BDI Responde: Como existem disposições legais da reforma tributária, que ainda serão implementadas até 2028 e de forma gradual (quando as normas estiverem completamente vigentes), veja a sugestão da seguinte cláusula que poderá constar no Contrato de Locação ou Aditamento ao contrato atual:“Capítulo _____ – Dos novos tributos e encargos sobre o valor do aluguelCláusula _____ - Sobre os novos tributos instituídos pela nova Reforma Tributária que ainda •••