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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas

Construtora faliu e a obra foi paralisada. O que fazer?

Em meados do ano 2020, uma construtora celebrou com a Caixa Econômica Federal, um contrato de abertura de crédito e mútuo para a construção de um empreendimento imobiliário com garantia hipotecária e outras avenças, com recurso do Sistema Brasileiro de Poupanças e Empréstimo – SBPC. Ficando todo o empreendimento hipotecado...

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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas

Distrato de contrato de prestação de serviços de intermediação imobiliária do mesmo locador e locatários distintos. Como proceder?

Temos uma administração de 2 (dois) imóveis com o mesmo locador e locatários distintos, o contrato está vigente, porém recebemos um distrato assinado pelo locador rescindindo o contrato de prestação de serviços de intermediação imobiliária. Perguntas: 1 – Os contratos têm garantias locatícias distintas, um é seguro fiança e o outro é...

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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas

Contrato de locação terá validade com aditivo alterando o CNPJ e o prazo?

Temos um apartamento residencial alugado para uma pessoa jurídica. O contrato de locação venceu e querem fazer um aditivo por mais 6 (seis) meses, entretanto o CNPJ e o nome da firma foram alterados, permanecendo os fiadores do contrato. Pergunta: Podemos fazer um aditivo mesmo com essa alteração? BDI Responde: Sim. No...

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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas

Vazamento em prédio de estrutura antiga. De quem é a responsabilidade?

Temos um prédio comercial com quatro salas alugadas. Esse mês a conta de água veio alta, a empresa responsável pela distribuição de água disse que seria vazamento nos canos ou na caixa d'água, prédio e estrutura antiga. Pergunta: De quem seria a responsabilidade, do proprietário ou do inquilino? BDI Responde:...

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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas

Multa por rescisão antecipada pela morte do locatário pode ser cobrada do fiador?

Pergunta: Posso cobrar do fiador, a multa de rescisão antecipada pela morte do locatário? BDI Responde: A morte do locatário extingue a locação, salvo se o inquilino falecido vier a ser sucedido pelas pessoas relacionadas no art. 11 da Lei nº 8.245/91, as quais ficarão sub rogados nos seus direitos...

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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas

Vizinho construiu muro de divisa no meu terreno e não rebocou. E agora?

Meu cliente relata que, no condomínio onde reside, as divisas das casas foram demarcadas com tela de alambrado. No entanto, seu vizinho construiu um muro ao longo da divisa. A tela de alambrado não foi removida, e o muro foi erguido próximo a essa divisa, mas do lado do terreno...

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