BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas
Em meados do ano 2020, uma construtora celebrou com a Caixa Econômica Federal, um contrato de abertura de crédito e mútuo para a construção de um empreendimento imobiliário com garantia hipotecária e outras avenças, com recurso do Sistema Brasileiro de Poupanças e Empréstimo – SBPC. Ficando todo o empreendimento hipotecado...
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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos uma administração de 2 (dois) imóveis com o mesmo locador e locatários distintos, o contrato está vigente, porém recebemos um distrato assinado pelo locador rescindindo o contrato de prestação de serviços de intermediação imobiliária.
Perguntas:
1 – Os contratos têm garantias locatícias distintas, um é seguro fiança e o outro é...
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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um apartamento residencial alugado para uma pessoa jurídica. O contrato de locação venceu e querem fazer um aditivo por mais 6 (seis) meses, entretanto o CNPJ e o nome da firma foram alterados, permanecendo os fiadores do contrato.
Pergunta: Podemos fazer um aditivo mesmo com essa alteração?
BDI Responde: Sim. No...
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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um prédio comercial com quatro salas alugadas. Esse mês a conta de água veio alta, a empresa responsável pela distribuição de água disse que seria vazamento nos canos ou na caixa d'água, prédio e estrutura antiga.
Pergunta: De quem seria a responsabilidade, do proprietário ou do inquilino?
BDI Responde:...
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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Posso cobrar do fiador, a multa de rescisão antecipada pela morte do locatário?
BDI Responde: A morte do locatário extingue a locação, salvo se o inquilino falecido vier a ser sucedido pelas pessoas relacionadas no art. 11 da Lei nº 8.245/91, as quais ficarão sub rogados nos seus direitos...
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BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas
Meu cliente, João, é locatário há mais de 10 (dez) anos em um imóvel onde 50% é da Maria e os outros 50% do Sr. José.
O contrato foi assinado com o Sr. José, inclusive o RGI está em nome das duas pessoas. Ontem o mesmo recebeu uma notificação extra-judicial informando...
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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas
Meu cliente relata que, no condomínio onde reside, as divisas das casas foram demarcadas com tela de alambrado. No entanto, seu vizinho construiu um muro ao longo da divisa. A tela de alambrado não foi removida, e o muro foi erguido próximo a essa divisa, mas do lado do terreno...
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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas
Meu cliente possui um imóvel alugado em um condomínio onde há capivaras que circulam pela área. O inquilino está solicitando a rescisão do contrato de locação sem o pagamento da multa proporcional de 3 aluguéis, alegando que seus filhos foram picados por carrapatos em duas ocasiões. Ele atribui esse problema...
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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas
Aluguei um imóvel mediante contrato de locação a uma pessoa física. No imóvel foi instalada uma empresa comercial. O fiador, que é o sócio-administrador da empresa, era quem pagava os aluguéis desde o início do contrato, por transferência bancária ou pix, em nome da sua empresa. O locatário nunca se...
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BDI Nº.1 / 2025 - Perguntas & Respostas
Um prédio foi finalizada a construção em 1986, de lá para cá seus apartamentos e garagens sempre foram comprados e vendidos sem problemas. O novo oficial do Registro de Imóveis resolveu que para as próximas vendas as matrículas das garagens terão que ser separadas das matrículas dos apartamentos. E para...
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