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BDI Nº.18 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locador é obrigado a colocar cláusula de vigência depois de ter passado dois anos do contrato de locação?

Alugamos um imóvel, o qual passados dois anos a franqueadora está solicitando a inclusão da cláusula de vigência para permanência no local. Pergunta: É obrigação do locador conceder e concordar com a referida cláusula, ou o mesmo tem discricionaridade para aceitá-la? BDI Responde: A cláusula de vigência é uma cláusula que, se...

BDI Nº.17 / 2025 - Perguntas & Respostas

Fiador pode se exonerar imadiatamente de suas obrigações na locação?

Temos um contrato vencendo e o fiador nos notificou que não quer continuar a ser fiador. (o contrato esta por tempo indeterminado).Pergunta: Como funciona? BDI Responde: O fiador pode notificar o locador sobre sua intenção de se exonerar da fiança, mas a exoneração não é imediata. No caso de contratos por...

BDI Nº.17 / 2025 - Perguntas & Respostas

Como funciona a execução de quotas condominiais inadimplentes de uma unidade com execução e penhora?

Administramos um condomínio de apartamentos aonde existe uma execução de quotas condominiais inadimplentes de uma unidade, existindo uma execução e penhora sobre este referido apartamento.Também existe um crédito hipotecário bancário, devidamente registrado na matricula, existindo também uma execução hipotecária.Perguntas:1. O Condomínio pode pedir a adjudicação do bem penhorado mesmo existindo...

BDI Nº.17 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quando o locatário pode pleitear a renovação do contrato?

Temos um contrato de locação de 2015, que foi elaborado pelo prazo de 60 meses, e renovado em 2020 por mais 60 meses. Pergunta: Poderá o locatário pleitear a renovação do contrato judicialmente uma vez que a renovação anterior foi de comum acordo ou uma vez renovado não terá mais...

BDI Nº.16 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário alega que não usou partes do imóvel. Posso cobrar reparos do mesmo?

Temos um imóvel sendo entregue e no laudo consta banheiro do terraço, pia, torneira, vaso perfeito, mas não consta a palavra funcionando. Pergunta: O inquilino alega que nunca usou o terraço e muito menos o banheiro, disse que la não tinha agua e então não usou o banheiro, nesse caso...

BDI Nº.16 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quem responde pela troca de disjuntor e instalação de parte elétrica em imóvel locado?

A inquilina de um apartamento teve problemas com a parte elétrica do banheiro da suíte, o eletricista foi até o imóvel para verificar a respeito, refez a instalação novamente, o prédio é bem antigo, o banheiro estava entrando em curto, disse o eletricista. Porém o disjuntor continua desarmando e desligando...

BDI Nº.16 / 2025 - Perguntas & Respostas

Você sabe como funciona as despesas condominiais de funcionários em imóvel locado?

Estou sendo muito questionada acerca da responsabilidade de despesas condominiais na relação locatícia, se é do proprietário do imóvel ou do locatário. Tenho essas situações, que peço orientação jurídica para conduzi-las:a) Empregado admitido no condomínio no decurso da locação e enquanto a relação locatícia se desenvolvia, esse empregado foi demitido....

BDI Nº.16 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quem responde por fissuras em imóvel locado?

Tenho um apartamento no último andar, onde ficou vago. A proprietaria, em vistoria, verificou que há fissuras no teto da cozinha e corredor, próximo das lâmpadas. Aparentemente é uma situação recorrente do teto, pois há vestígios de massa corrida. A proprietária está exigindo que a locatária faça o reparo das...

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