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Uma loteadora tomou conhecimento da possibilidade de se proceder à venda de seus lotes mediante alienação fiduciária, por instrumento particular. Independente do valor do negócio ou do bem imóvel, este valeria como se fosse uma escritura pública para a apresentação e o seu imediato registro ou; ainda, uma averbação no...
Com relação à prática de alguns condôminos que deixam objetos pessoais, chaves e até dinheiro para serem guardados, temporariamente, pelos porteiros.Pergunta: O condomínio pode proibir tais atitudes sob o fundamento de segurança (em geral) e pela possibilidade de caracterização de desvio/acúmulo de função dos porteiros, sendo este o melhor caminho?...
Um cliente fará uma permuta, onde está negociando um terreno de um vendedor, mediante o pagamento em dação em pagamento de três apartamentos no edifício que ele construirá. Meu cliente (construtor) não tem grande poder financeiro, e fará a venda das unidades no início e construirá mediante contribuição mensal dos...
O proprietário do imóvel não residencial autorizou, de forma verbal, a administradora a oferecer o seu imóvel para locação.A Administradora arrumou o pretendente a locação (inquilino), comunicou ao proprietário, que aceitou as condições propostas pelo pretendente.Elaborado o contrato de locação, a administradora solicitou verbalmente autorização do proprietário para assinar em...
Trata-se de débito decorrente de locação, onde o locatário desocupou o imóvel e deixou alugueis e acessórios pendentes.O contrato está garantido na modalidade fiança, todavia, o prazo descrito no contrato venceu há dois anos (aproximadamente), e não houve a elaboração de um aditivo contratual.No contrato, há cláusula de que a...
Uma locatária tem um contrato de locação de 30 (trinta) meses e está há 8 (oito) meses no imóvel. Está cumprindo fielmente com suas obrigações para com a imobiliária, sempre pagando em dia o aluguel.Ocorre que, a locatária é uma idosa de 84 anos e com ela mora junto um...
Usufruto registrado em vários imóveis. Morreu o usufrutuário. Diante da crise financeira e para fins de disponibilidade, a parte quer cancelar o usufruto somente de um imóvel, recolhendo o imposto devido referente a este.Pergunta: Existe a possibilidade de cancelamento do usufruto de um único imóvel após morte do usufrutuário? BDI Responde:...
No prédio em que moro, os apartamentos do primeiro andar utilizam área correspondente ao pilotis, que foi autorizada pelos antigos moradores do prédio, como sendo de sua propriedade. Essas áreas não se comunicam com os outros apartamentos, e, só o apartamento deles tem acesso. Construíram área de lazer com piscina...
Uma imobiliária, sem receber o aluguel do locatário, pagou os aluguéis diretamente ao proprietário (locador), e este, após ação judicial onde cobrou dos locatários os aluguéis, não quer restituir o valor pago pela imobiliária.Pergunta: Qual ação apropriada para buscar a devolução dos valores e qual é o prazo de prescrição? BDI...
Pergunta: Qual a idade máxima permitida para que uma pessoa possa ser avalista? BDI Responde: Nesse caso, não há previsão legal que imponha limite de idade para se tornar avalista. O Código Civil trata desta hipótese somente para o caso de pessoas interditadas.Não existe uma idade máxima legal para ser avalista,...