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BDI Nº.11 / 2026 - Perguntas & Respostas Voltar

É possível haver cláusula de renúncia ao direito de preferência, no envio do comunicado?

Perguntas:1. No envio de correspondência sobre o direito de preferência, poderá constar a renúncia a tal direito?2. Qual o prazo de validade da carta de preferência? BDI Responde: Conforme a pergunta, terá validade a “renúncia” ao direito de preferência:a) Se na notificação do direito de preferência contiver todas as condições do negócio (o preço da venda, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como, o local e horário em que pode ser examinada a documentação do imóvel e do negócio proposto).b) Se nesta mesma notificação, tiver um espaço onde o Locatário declara a sua renúncia ao direito de preferência, conforme o teor dos termos propostos, assinando logo em seguida esta declaração, ou seja, o •••