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BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quem responde pela retirada de ar em tubulação de imóvel locado?

Solicito parecer sobre a responsabilidade, se é do inquilino ou proprietário, em relação a retirada do ar nas tubulações do imóvel recém ocupado.Ao locar o imóvel, assim que houve a retirada das chaves e a ocupação do imóvel, tivemos um chamado de manutenção informando a falta de água provocada por...

BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas

De quem é a responsabilidade pela limpeza de fossa concretada em imóvel locado?

Locamos um imóvel com fossa concretada.Pergunta: Nesse caso, de quem é a responsabilidade pela limpeza da fossa? BDI Responde: Em geral, a responsabilidade pela limpeza da fossa em um imóvel alugado, mesmo que com fossa concretada, é do inquilino, a menos que o contrato de locação especifique o contrário ou que...

BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas

Qual o quórum para a aprovação de instalação de sistema de gás em condomínio?

Um condomínio edilício possui instalação de gás GLP e gostaria de trocar por gás natural. Pergunta: O quórum para aprovação é maioria simples uma vez que a convenção é omissa? BDI Responde: Sim, a troca de gás GLP por gás natural em um condomínio, quando a convenção é omissa, geralmente exige...

BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas

Fiador pode ser responsabilizado pelo não pagamento do IPTU pelo locatário?

Pergunta: Referente ao IPTU em atraso, caso o inquilino se recuse a pagar, podemos acionar os fiadores? BDI Responde: Sim, o proprietário pode acionar os fiadores em caso de IPTU atrasado, especialmente se o contrato de aluguel responsabilizar o inquilino pelo pagamento e este não cumprir com a obrigação. O fiador,...

BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas

Posso usar churrasqueira a carvão na minha varanda do condomínio?

A convenção e o regulamento interno de um condomínio são omissos em relação a utilização de churrasqueira portátil a carvão nas varandas do condomínio, mas tem moradores reclamando da propagação da fumaça.Pergunta: É permitida a utilização? BDI Responde: Nesse caso, a utilização de churrasqueira a carvão em varandas de condomínios, quando...

BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas

Associação de moradores pode conceder desconto por atraso de inadimplente?

Administramos uma associação de moradores, sendo que um dos lotes está inadimplente. O presidente da associação gostaria de saber se ele pode dar desconto para pagamento do débito. No Estatuto existe a previsão de penalidades com multa, juros e correção para pagamentos de taxas em atraso.Como se trata de uma...

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