BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
Solicito parecer sobre a responsabilidade, se é do inquilino ou proprietário, em relação a retirada do ar nas tubulações do imóvel recém ocupado.Ao locar o imóvel, assim que houve a retirada das chaves e a ocupação do imóvel, tivemos um chamado de manutenção informando a falta de água provocada por...
BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
Locamos um imóvel com fossa concretada.Pergunta: Nesse caso, de quem é a responsabilidade pela limpeza da fossa?
BDI Responde: Em geral, a responsabilidade pela limpeza da fossa em um imóvel alugado, mesmo que com fossa concretada, é do inquilino, a menos que o contrato de locação especifique o contrário ou que...
BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
Tenho um valor a cobrar via ação judicial de taxa de ocupação de imovel arrematado em leilão que corrigido se eleva a um valor alto.Perguntas:1- Posso ajuizar a ação de cobrança pelo valor original e no andamento do processo fazer a correção e os juros. Esta estratégia é para reduzir...
BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
O inquilino entregou o imóvel sem o vidro da luminária. Essas luminárias são antigas, e não se encontram mais para comprar, um dos vidros está no lugar, mas um dos pinos quebrou e não da para encaixar. Na casa já existiam outras luminárias sem o vidro antes dele entrar. Porém...
BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
Um condomínio edilício possui instalação de gás GLP e gostaria de trocar por gás natural. Pergunta: O quórum para aprovação é maioria simples uma vez que a convenção é omissa?
BDI Responde: Sim, a troca de gás GLP por gás natural em um condomínio, quando a convenção é omissa, geralmente exige...
BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Referente ao IPTU em atraso, caso o inquilino se recuse a pagar, podemos acionar os fiadores?
BDI Responde: Sim, o proprietário pode acionar os fiadores em caso de IPTU atrasado, especialmente se o contrato de aluguel responsabilizar o inquilino pelo pagamento e este não cumprir com a obrigação. O fiador,...
BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
A convenção e o regulamento interno de um condomínio são omissos em relação a utilização de churrasqueira portátil a carvão nas varandas do condomínio, mas tem moradores reclamando da propagação da fumaça.Pergunta: É permitida a utilização?
BDI Responde: Nesse caso, a utilização de churrasqueira a carvão em varandas de condomínios, quando...
BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
Administramos uma associação de moradores, sendo que um dos lotes está inadimplente. O presidente da associação gostaria de saber se ele pode dar desconto para pagamento do débito. No Estatuto existe a previsão de penalidades com multa, juros e correção para pagamentos de taxas em atraso.Como se trata de uma...
BDI Nº.15 / 2025 - Perguntas & Respostas
Solicito parecer sobre a isenção da multa contratual para o cônjuge que é transferido de cidade pela empresa. O contrato de locação foi feito em nome do marido, mas quem está sendo transferida de emprego, é a esposa.Pergunta: É possível a isenção da multa contratual em caso de transferência de...
BDI Nº.14 / 2025 - Perguntas & Respostas
Em uma assembleia de condomínio, o síndico não pôde comparecer e solicitou que seu pai lesse uma carta em seu nome, o que foi autorizado pelo plenário. A carta, com justificativas pessoais e da ausência, foi lida em público, entregue ao presidente da mesa e incluída na ata. Após o...