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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Enxame de abelha invadiu o ar-condicionado na locação. De quem é a responsabilidade?

Administramos um apartamento que foi locado com ar condicionado e, fomos comunicados pelo locatário, que o condensador do ar condicionado foi invadido por enxame de abelhas, ocasionando riscos aos locatários e demais moradores do prédio. O locador, ao ser comunicado, autorizou o serviço imediato, e solicitou que fosse deduzido do...

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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode ter acesso às imagens das câmeras do condomínio?

Foi realizada instalação de câmeras no condomínio e o pagamento foi realizado com o fundo obras (pago pelo proprietário), não haverá pagamento de manutenção mensal. Pergunta: O locatário tem direito ao aplicativo das imagens? BDI Responde: O locatário não tem, em regra, direito a um aplicativo com acesso às imagens das...

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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quem deve reparar infiltração em laje de cobertura com acesso exclusivo?

Consta na convenção condominial:"Direitos Especiais: Consta do memorial de incorporação mencionado na AV.1, que os apartamentos 301, 302 e 303 situados no bloco I; e 301, 302 e 303 situados no bloco II , fica assegurado o direito exclusivo de uso e goxo da loaje que sobrepõe as unidades, inclusive...

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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Despacho de mapa de georreferenciamento junto à municipalidade é necessário antes de levar para o registro?

O cartório de nossa comarca nos impõe que despachemos mapa de georreferenciamento de área rural na prefeitura. Pergunta: É necessário fazer processo de despacho de mapa de georreferenciamento junto à municipalidade para depois levar a registro? BDI Responde: Nesse caso, não é necessário fazer um despacho de mapa de georreferenciamento junto...

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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas

Imóvel alienado de fiador pode servir como garantia na locação?

Pergunta: Um fiador tem um imóvel alienado, esse imóvel poderá servir como garantia? BDI Responde: Sim, um imóvel alienado fiduciariamente pode servir como garantia em um contrato de locação, desde que o locador (proprietário) concorde e o contrato de financiamento não proíba tal utilização. O fiador, mesmo com o imóvel alienado,...

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