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BDI Nº.18 / 2025 - Perguntas & Respostas

Aviso do inquilino para desocupação do imóvel

O locatário avisou que iria desocupar o imóvel e desocupou 2 dias após.Pergunta: O simples aviso independentemente de quantos dias ficou no imóvel, seria suficiente para a não cobrança dos 30 dias de aluguel? BDI Responde: Não, o aviso de que desocupa em 2 dias não é suficiente para não cobrar...

BDI Nº.18 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locador é obrigado a colocar cláusula de vigência depois de ter passado dois anos do contrato de locação?

Alugamos um imóvel, o qual passados dois anos a franqueadora está solicitando a inclusão da cláusula de vigência para permanência no local. Pergunta: É obrigação do locador conceder e concordar com a referida cláusula, ou o mesmo tem discricionaridade para aceitá-la? BDI Responde: A cláusula de vigência é uma cláusula que, se...

BDI Nº.17 / 2025 - Perguntas & Respostas

Fiador pode se exonerar imadiatamente de suas obrigações na locação?

Temos um contrato vencendo e o fiador nos notificou que não quer continuar a ser fiador. (o contrato esta por tempo indeterminado).Pergunta: Como funciona? BDI Responde: O fiador pode notificar o locador sobre sua intenção de se exonerar da fiança, mas a exoneração não é imediata. No caso de contratos por...

BDI Nº.17 / 2025 - Perguntas & Respostas

Como funciona a execução de quotas condominiais inadimplentes de uma unidade com execução e penhora?

Administramos um condomínio de apartamentos aonde existe uma execução de quotas condominiais inadimplentes de uma unidade, existindo uma execução e penhora sobre este referido apartamento.Também existe um crédito hipotecário bancário, devidamente registrado na matricula, existindo também uma execução hipotecária.Perguntas:1. O Condomínio pode pedir a adjudicação do bem penhorado mesmo existindo...

BDI Nº.17 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quando o locatário pode pleitear a renovação do contrato?

Temos um contrato de locação de 2015, que foi elaborado pelo prazo de 60 meses, e renovado em 2020 por mais 60 meses. Pergunta: Poderá o locatário pleitear a renovação do contrato judicialmente uma vez que a renovação anterior foi de comum acordo ou uma vez renovado não terá mais...

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