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Em uma convenção do condomínio consta: Pergunta: Esse artigo procede? BDI Responde: Nesse caso, estando a cláusula na convenção é válida sim. Mas entendemos ser uma cláusula sem efeito, pois o procurador não poderá fazer quase nada com relação ao condômino ou tomar qualquer tipo de decisão. Trata-se de uma cláusula sem...
Solicito parecer referente a uma locação residencial aonde o locatário retirou as chaves no dia 01/05/2025 e fez a contestação no mesmo dia, informando sobre a quebra do piso da escada, alegando que ao pisar na escada houve a quebra da cerâmica. O construtor do locador alegou que algo muito...
Temos imóveis comerciais para locação, no entanto, já tivemos algumas situações um pouco diferentes que ficamos em dúvida.O inquilino nos procura para alugar uma casa/sala comercial para instalação de uma lanchonete/hamburgueria, ao instalar o seu negócio, verifica-se que a caixa de gordura/encanamento, não suportam esse tipo de negócio pois são...
Temos um imóvel (sobrado) administrado por nós. Acontece que houve fortes chuvas e parte do telhado do vizinho voou para cima do telhado do sobrado e com isso quebrou as telhas, com isso começou a aparecer vazamentos por toda parte dos dormitórios da casa.O locatário nos avisou, e de imediato...
Pergunta: A infiltração que está ocorrendo é no muro do condomínio na parte de fora. É de responsabilidade da Prefeitura ou do condomínio? BDI Responde: Nesse caso, a responsabilidade pela infiltração na parte externa da rua (fachada do prédio ou muros) é do condomínio, pois se trata de uma área comum...
Pergunta: Precisamos de modelo de notificação para uso próprio do imóvel. O contrato tem mais de 10 anos, está por tempo indeterminado. BDI Responde: Veja o Modelo de Notificação.Modelo de Notificação[SEU NOME/EMPRESA][SEU ENDEREÇO][SEU TELEFONE][SEU E-MAIL]Notificação de Rescisão de Contrato de Locação e Pedido de DesocupaçãoA: [NOME DO INQUILINO][ENDEREÇO DO INQUILINO]Assunto: Rescisão...
O sindico de um com condomínio com 24 unidades, criou um grupo de whatsapp para linha de transmissão e informações pertinentes ao condomínio. Somente uma moradora não quer fazer parte desse grupo.Pergunta: Whatsapp é considerada linha de transmissão? Ou somente por e-mail e/ou circular com papel timbrado da administradora? BDI Responde:...
Temos um contrato assinado somente pelo proprietário, mas a via do locatário está sob posse do mesmo, e ele não quer devolver. O proprietário não tem a via assinada, e o locatário ligou a luz em seu nome.Pergunta: Podemos emitir a ordem de despejo? Podemos fazer via contrato verbal? BDI Responde:...
Pergunta: Um contrato formal de 12 meses, após o vencimento desse prazo, o contrato passará a ser por tempo indeterminado permanecendo todas as clausulas em vigência. Inclusive os fiadores? Qual o artigo da lei do inquilinato menciona esse fato acima? BDI Responde: Nesse caso, um contrato de locação residencial com prazo...
Temos um imóvel comercial alugado, cujo contrato do locatário venceu (20.5.2025). A proprietária não quer renovar o contrato, pois pretende iniciar uma obra no imóvel, na qual irá construir outros pontos acima do mesmo.Perguntas:1 - Qual prazo o locatário tem para fazer a desocupação do imóvel para ser realizada a...
BDI