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Foi realizada instalação de câmeras no condomínio e o pagamento foi realizado com o fundo obras (pago pelo proprietário), não haverá pagamento de manutenção mensal. Pergunta: O locatário tem direito ao aplicativo das imagens? BDI Responde: O locatário não tem, em regra, direito a um aplicativo com acesso às imagens das...
BDIEm um condomínio edilício no ano passado, foi eleito um síndico, e outro condômino ficou como representante junto à Receita Federal.Houve a AGO esse mês e permanece o mesmo representante junto à RF e mudou o síndico eleito.Perguntas: 1 - É necessário enviar o DBE (documento básico de entrada CNPJ)...
BDIConsta na convenção condominial:"Direitos Especiais: Consta do memorial de incorporação mencionado na AV.1, que os apartamentos 301, 302 e 303 situados no bloco I; e 301, 302 e 303 situados no bloco II , fica assegurado o direito exclusivo de uso e goxo da loaje que sobrepõe as unidades, inclusive...
BDIO cartório de nossa comarca nos impõe que despachemos mapa de georreferenciamento de área rural na prefeitura. Pergunta: É necessário fazer processo de despacho de mapa de georreferenciamento junto à municipalidade para depois levar a registro? BDI Responde: Nesse caso, não é necessário fazer um despacho de mapa de georreferenciamento junto...
BDIPergunta: Um fiador tem um imóvel alienado, esse imóvel poderá servir como garantia? BDI Responde: Sim, um imóvel alienado fiduciariamente pode servir como garantia em um contrato de locação, desde que o locador (proprietário) concorde e o contrato de financiamento não proíba tal utilização. O fiador, mesmo com o imóvel alienado,...
BDITemos um imóvel com divisa com outro imóvel, proprietário "A" e "B", nessa divisa há um basculante que existe há 60 anos, e o basculante pertence ao proprietário "A", porém o proprietário "B" quer fechar o basculante, e o A não quer, existe uma distância de 3 metros de uma...
BDITemos uma ação de despejo de uma pessoa que locou um imóvel residencial tendo como fiadores os pais. O pagamento do aluguel sempre foi feito em dia, até a morte dos pais (casal fiador). Depois do falecimento não houveram mais pagamentos de alugueis, supomos que os fiadores sempre quitaram os...
BDIPerguntas: 1 – Locatário informa que vai desocupar o imóvel em 30 dias, a partir desse momento já podemos anunciar o imóvel para nova locação, mesmo ainda não tendo sido entregue as chaves? Ou devemos anunciar somente após a definitiva desocupação?2 – Locatário residindo no imóvel, vendo que já está...
BDIEm uma assembleia ordinária, na pauta prestação de contas, não foi aprovada pelos membros do conselho e também pela maioria do plenário.Perguntas: 1 - A síndica em questão estava munida de 14 procurações, a mesma poderia votar em causa própria aprovando suas próprias contas?2 - Uma vez as contas não...
BDIPergunta: Tenho uma dúvida com relação a divulgação da venda de um imóvel sem informar o preço pode ser caracterizada como propaganda enganosa, e estaria vinculada às regras do CDC-Código de Defesa do Consumidor? BDI Responde: Sim, omitir informações essenciais sobre o preço de um imóvel anunciado é considerado propaganda enganosa....
BDI