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Tenho um valor a cobrar via ação judicial de taxa de ocupação de imovel arrematado em leilão que corrigido se eleva a um valor alto.Perguntas:1- Posso ajuizar a ação de cobrança pelo valor original e no andamento do processo fazer a correção e os juros. Esta estratégia é para reduzir...
O inquilino entregou o imóvel sem o vidro da luminária. Essas luminárias são antigas, e não se encontram mais para comprar, um dos vidros está no lugar, mas um dos pinos quebrou e não da para encaixar. Na casa já existiam outras luminárias sem o vidro antes dele entrar. Porém...
Um condomínio edilício possui instalação de gás GLP e gostaria de trocar por gás natural. Pergunta: O quórum para aprovação é maioria simples uma vez que a convenção é omissa? BDI Responde: Sim, a troca de gás GLP por gás natural em um condomínio, quando a convenção é omissa, geralmente exige...
Pergunta: Referente ao IPTU em atraso, caso o inquilino se recuse a pagar, podemos acionar os fiadores? BDI Responde: Sim, o proprietário pode acionar os fiadores em caso de IPTU atrasado, especialmente se o contrato de aluguel responsabilizar o inquilino pelo pagamento e este não cumprir com a obrigação. O fiador,...
A convenção e o regulamento interno de um condomínio são omissos em relação a utilização de churrasqueira portátil a carvão nas varandas do condomínio, mas tem moradores reclamando da propagação da fumaça.Pergunta: É permitida a utilização? BDI Responde: Nesse caso, a utilização de churrasqueira a carvão em varandas de condomínios, quando...
Administramos uma associação de moradores, sendo que um dos lotes está inadimplente. O presidente da associação gostaria de saber se ele pode dar desconto para pagamento do débito. No Estatuto existe a previsão de penalidades com multa, juros e correção para pagamentos de taxas em atraso.Como se trata de uma...
Solicito parecer sobre a isenção da multa contratual para o cônjuge que é transferido de cidade pela empresa. O contrato de locação foi feito em nome do marido, mas quem está sendo transferida de emprego, é a esposa.Pergunta: É possível a isenção da multa contratual em caso de transferência de...
Em uma assembleia de condomínio, o síndico não pôde comparecer e solicitou que seu pai lesse uma carta em seu nome, o que foi autorizado pelo plenário. A carta, com justificativas pessoais e da ausência, foi lida em público, entregue ao presidente da mesa e incluída na ata. Após o...
A Sra. síndica, cujo mandato se encerrou em 30.4.2025, solicitou, nesse mesmo dia, certidões de ônus reais de algumas unidades, com o objetivo de verificar a titularidade dos proprietários que assinaram a lista de presença e participaram da assembleia realizada em 25/04/2025, na qual foi eleito o novo síndico.Pergunta: É...
Um cliente nos procurou porque está incomodado com a seguinte situação:Mora em um sobrado de n° 3 e o vizinho, sobrado de nº 4, colocou um pergolado na frente do imóvel e o sobrado n° 2 está colocando outro modelo diferente.São seis sobrados iguais/casas geminadas, com matrículas separadas e possuem...