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BDI Nº.2 / 2026 - Perguntas & Respostas Voltar

Registro de incorporação imobiliária pode ser realizada através de procuração?

Um cliente fará um registro de incorporação imobiliária, que será submetida a apreciação da Caixa Econômica, na modalidade “Minha Casa, Minha Vida”.Pergunta: É possível fazer o registro dessa incorporação através de procuração, da qual o proprietário do terreno será um e o incorporador será outro no programa “Minha Casa, Minha Vida”? Existe alguma restrição da Caixa quanto a essa modalidade de incorporação? BDI Responde: A Lei Civil permite a todas as pessoas capazes de serem representadas por procuração. No caso da representação da incorporação junto ao banco, o indicado seria a procuração pública com poderes específicos para tal. No entanto, os memoriais •••