BDI Nº.8 / 2025 - Perguntas & Respostas
1 - No caso do síndico inadimplente, quem autoriza que o mesmo seja acionado judicialmente?2 - Pode ser destituído por inadimplência?3 - O não pagamento de cotas condominiais caracteriza administrar convenientemente o condomínio?
BDI Responde: 1 - Conforme o artigo 1355 do Código Civil: "as assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
Realizamos um contrato de locação por 60 meses tendo início em 01/02/2021 e termino em 31/01/2026. Ocorre que, as partes resolveram já fazer um aditivo com a renovação do prazo por mais 60 meses a partir do termino do contrato, ou seja, em 31/01/2026 até 2031.Perguntas:1 - Pode haver a renovação nos moldes...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Um adquirente de imóvel que já possui uma locação por prazo indeterminado, deve obedecer a regra do artigo 8 da Lei de Locações, ou pode utilizar-se da denúncia Vazia, solicitando a desocupação em 30 dias tendo em vista que o contrato já está por prazo indeterminado?
BDI Responde: O art. 8º da...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um apartamento de dois quartos, e em um dos quartos e no banheiro está tendo infiltração e gerando mofo. O proprietário está tentando arrumar, mas não estão encontrando onde é o vazamento.Os locatários se mudaram do imóvel alegando forte cheiro de mofo e quando chove esta pingando sem parar...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
Estamos vendendo imóveis na planta para uma Construtora. Cada unidade vendida, nosso corretor acompanha o comprador à sede da Construtora que celebra o contrato de compra e venda do imóvel com o comprador que paga o sinal de negócio direto para a Construtora.Concluída a obra, o processo de financiamento será...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um contrato recente em que o proprietário vendeu. O novo proprietário vai manter o ponto comercial alugado.Pergunta: o que é melhor fazer, um novo contrato ou um aditivo mudando o nome do proprietário? BDI Responde: No caso, o novo proprietário vai manter a locação com o ponto comercial, (art. 8.º,...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
Estamos com um determinado locatário devendo aluguel. O nosso contrato não menciona nada sobre questão de negativação.Pergunta: Podemos enviar uma carta de cobrança? E podemos negativar o locatário?
BDI Responde: Qualquer inadimplemento de aluguéis, o locatário deve ser avisado para satisfazer a dívida de forma amigável.É permitido ao credor, locador pessoa física...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um prédio de três andares, com uma caixa d'água de 5 mil litros de água feita de cimento, o bombeiro constatou que ela está condenada, toda rachada e precisa ser trocada.Pergunta: De quem é a responsabilidade, do proprietário ou do condomínio?
BDI Responde: Tratando-se de condomínio onde todos os condôminos rateiam...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos imóvel residencial onde consta no contrato que: "esse referente imóvel é objeto de venda” . Temos um candidato que tem interesse em ver o referente imóvel, mas a locatária não está permitindo essa visita.Pergunta: Qual procedimento jurídico podemos tomar?
BDI Responde: Conforme o inciso IX do artigo 23 da Lei do Inquilinato...
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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas
A convenção determina 1 (um) animal por apartamento e a moradora possui 4 (quatro) animais.Pergunta: Há alguma lei que determina a quantidade de animais em unidades autônomas?
BDI Responde: Não existe uma lei que estabeleça a quantidade de animais em apartamentos que podem ser grandes, médios, pequenos, em localidades diferentes etc.,...
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