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BDI Nº.8 / 2025 - Perguntas & Respostas

O que fazer quando é o síndico que está inadimplente com as cotas condominiais?

1 - No caso do síndico inadimplente, quem autoriza que o mesmo seja acionado judicialmente?2 - Pode ser destituído por inadimplência?3 - O não pagamento de cotas condominiais caracteriza administrar convenientemente o condomínio? BDI Responde: 1 - Conforme o artigo 1355 do Código Civil: "as assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Como funciona a desocupação em locação com prazo indeterminado?

Pergunta: Um adquirente de imóvel que já possui uma locação por prazo indeterminado, deve obedecer a regra do artigo 8 da Lei de Locações, ou pode utilizar-se da denúncia Vazia, solicitando a desocupação em 30 dias tendo em vista que o contrato já está por prazo indeterminado? BDI Responde: O art. 8º da...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Modelos de contratos de compra de imóvel na planta

Estamos vendendo imóveis na planta para uma Construtora. Cada unidade vendida, nosso corretor acompanha o comprador à sede da Construtora que celebra o contrato de compra e venda do imóvel com o comprador que paga o sinal de negócio direto para a Construtora.Concluída a obra, o processo de financiamento será...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Novo proprietário vai manter a locação. É necessário um novo contrato?

Temos um contrato recente em que o proprietário vendeu. O novo proprietário vai manter o ponto comercial alugado.Pergunta: o que é melhor fazer, um novo contrato ou um aditivo mudando o nome do proprietário? BDI Responde: No caso,  o novo proprietário vai manter a locação com o ponto comercial,  (art. 8.º,...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode ser negativado mesmo que no contrato não conste cláusula de negativação?

Estamos com um determinado locatário devendo aluguel. O nosso contrato não menciona nada sobre questão de negativação.Pergunta: Podemos enviar uma carta de cobrança? E podemos negativar o locatário? BDI Responde: Qualquer inadimplemento de aluguéis, o locatário deve ser avisado para satisfazer a dívida de forma amigável.É permitido ao credor, locador pessoa física...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quem responde pela troca de caixa d'água em prédio de três andares?

Temos um prédio de três andares, com uma caixa d'água de 5 mil litros de água feita de cimento, o bombeiro constatou que ela está condenada, toda rachada e precisa ser trocada.Pergunta: De quem é a responsabilidade, do proprietário ou do condomínio? BDI Responde: Tratando-se de condomínio onde todos os condôminos rateiam...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatária não quer permitir visitas no imóvel objeto de venda. O que fazer?

Temos imóvel residencial onde consta no contrato que: "esse referente imóvel é objeto de venda” . Temos um candidato que tem interesse em ver o referente imóvel, mas a locatária não está permitindo essa visita.Pergunta: Qual procedimento jurídico podemos tomar? BDI Responde: Conforme o inciso IX do artigo 23 da Lei do Inquilinato...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Convenção determina quantidade de animais em apartamento. E agora?

A convenção determina 1 (um) animal por apartamento e a moradora possui 4 (quatro) animais.Pergunta: Há alguma lei que determina a quantidade de animais em unidades autônomas? BDI Responde: Não existe uma lei que estabeleça a quantidade de animais em apartamentos que podem ser grandes, médios, pequenos, em localidades diferentes etc.,...

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