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Em uma convenção de um condomínio diz: Art. 25 A Assembleia Geral Ordinária, que se realizará na segunda quinzena de junho de cada ano compete:1 – Discutir e votar as contas do síndico, relativo ao exercício findo;2 - Discutir e votar o orçamento das despesas e receitas para o exercício...
Locamos um imóvel comercial para uma pessoa jurídica e esta não pagou diversos meses da locação, foi por longo tempo protelando os pagamentos com promessa de fazer um acordo. Enviamos ao nosso jurídico da época para medidas cabíveis. A empresa saiu do imóvel, porém o jurídico mentiu ao locador que havia...
O inquilino entrou no imóvel em janeiro de 2024 e segundo o proprietário, a limpeza do ramal foi feita em março de 2024, mas o problema de entupimento voltou.Pergunta: Solicito parecer sobre a responsabilidade da limpeza da caixa de passagem que vai para o ramal do esgoto, se é do inquilino ou do proprietário? BDI Responde: São...
Temos uma casa com contrato residencial. O locatário ocupa o referido imóvel como comércio tais como, depósito de gesso. O proprietário do imóvel quer aumentar o aluguel, pois o aluguel por ser comércio segundo o mesmo deveria ser maior.Pergunta: Qual procedimento o proprietário (locador) deve tomar? BDI Responde: No caso:a) O locador...
Em uma convenção do condomínio consta: Pergunta: Esse artigo procede? BDI Responde: Nesse caso, estando a cláusula na convenção é válida sim. Mas entendemos ser uma cláusula sem efeito, pois o procurador não poderá fazer quase nada com relação ao condômino ou tomar qualquer tipo de decisão. Trata-se de uma cláusula sem...
Solicito parecer referente a uma locação residencial aonde o locatário retirou as chaves no dia 01/05/2025 e fez a contestação no mesmo dia, informando sobre a quebra do piso da escada, alegando que ao pisar na escada houve a quebra da cerâmica. O construtor do locador alegou que algo muito...
Temos imóveis comerciais para locação, no entanto, já tivemos algumas situações um pouco diferentes que ficamos em dúvida.O inquilino nos procura para alugar uma casa/sala comercial para instalação de uma lanchonete/hamburgueria, ao instalar o seu negócio, verifica-se que a caixa de gordura/encanamento, não suportam esse tipo de negócio pois são...
Temos um imóvel (sobrado) administrado por nós. Acontece que houve fortes chuvas e parte do telhado do vizinho voou para cima do telhado do sobrado e com isso quebrou as telhas, com isso começou a aparecer vazamentos por toda parte dos dormitórios da casa.O locatário nos avisou, e de imediato...
Pergunta: A infiltração que está ocorrendo é no muro do condomínio na parte de fora. É de responsabilidade da Prefeitura ou do condomínio? BDI Responde: Nesse caso, a responsabilidade pela infiltração na parte externa da rua (fachada do prédio ou muros) é do condomínio, pois se trata de uma área comum...
Pergunta: Precisamos de modelo de notificação para uso próprio do imóvel. O contrato tem mais de 10 anos, está por tempo indeterminado. BDI Responde: Veja o Modelo de Notificação.Modelo de Notificação[SEU NOME/EMPRESA][SEU ENDEREÇO][SEU TELEFONE][SEU E-MAIL]Notificação de Rescisão de Contrato de Locação e Pedido de DesocupaçãoA: [NOME DO INQUILINO][ENDEREÇO DO INQUILINO]Assunto: Rescisão...