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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Veículo pode pernoitar após horário comercial em locação não residencial?

Conforme a notificação, regulamento interno e a convenção do condomínio enviada:Perguntas:1 - A unidade (loja) pode manter um veículo na garagem além do período de funcionamento da loja (horário comercial)?2 - Se alguém pernoitar no interior da loja configura mudança de destinação (comercial para residencial)? BDI Responde: 1 e 2 - Embora...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode exigir de adminstradora a isenção de taxa extra e do fundo de reserva?

Administramos um contrato locatício firmado em agosto/2024, garantia seguro fiança. O locatário não aceita pagar o boleto do condomínio integral e ser ressarcido das taxas extras e fundo de reserva. Exigiu da imobiliária que o boleto de condomínio dele seja feito sem a taxa.Solicitamos ao locador que entrasse em contato...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode solicitar troca de telas de proteção ao locador?

Temos um imóvel que foi alugado com tela de proteção nas janelas (telas de proteção infantil). Ocorre que essas telas sofrem ação direta do tempo, sol, chuva e demais intempéries do tempo. Perguntas: 1 - O locatário pode solicitar que as mesmas seja substituídas uma vez que já não apresentam...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode solicitar troca de telas de proteção ao locador?

Temos um imóvel que foi alugado com tela de proteção nas janelas (telas de proteção infantil). Ocorre que essas telas sofrem ação direta do tempo, sol, chuva e demais intempéries do tempo. Perguntas: 1 - O locatário pode solicitar que as mesmas seja substituídas uma vez que já não apresentam...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locador pode ter problemas com a declaração de imposto por imóvel estar sublocado?

Tivemos conhecimento que o imóvel se encontrava sublocado, assim em 16/11/2021 comunicamos o jurídico para notificá-los, após tentativas de regularização do setor de aditivos junto ao Sr. Mário, que não deu seguimento ao processo.Como o processo de regularização está parado fui consultar o CNPJ do locatário constante no contrato, pois...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Condomínio não possui rampa de acesso para cadeirante. O que fazer?

O condomínio possui um condômino cadeirante e no condomínio não há rampa de acesso para cadeirantes em sua entrada.Ocorre que o condomínio não possui espaço físico suficiente para fazer uma rampa nos padrões técnicos para acessibilidade.Nesse sentido, foi pensado em fazer uma rampa móvel, mas que dependa de um terceiro...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Vistoria de entrada e saída pode ser cobrada do locatário?

Pergunta: A vistoria de entrada e saída pode ser cobrada à parte do contrato do locatário? BDI Responde: A taxa de Vistoria é encargo do locador. Conforme o art. 22, VII, da Lei nº 8.245/91, somente o locador é obrigado a pagar as taxas de administração imobiliária e taxas de intermediações,...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quando se encerra a locação de um locatário que comprou o imóvel?

Pergunta: A locação se encerra quando o locatário faz o pagamento do sinal de negócio para a compra do imóvel? Ou a locação se encerra quando há a formalização do contrato de compra e venda? BDI Responde: Se o locatário compra o imóvel locado, a locação se encerra a partir da  compra...

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