BDI Nº.12 / 2025 - Perguntas & Respostas
O sindico de um com condomínio com 24 unidades, criou um grupo de whatsapp para linha de transmissão e informações pertinentes ao condomínio. Somente uma moradora não quer fazer parte desse grupo.Pergunta: Whatsapp é considerada linha de transmissão? Ou somente por e-mail e/ou circular com papel timbrado da administradora?
BDI Responde:...
BDI Nº.12 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um contrato assinado somente pelo proprietário, mas a via do locatário está sob posse do mesmo, e ele não quer devolver. O proprietário não tem a via assinada, e o locatário ligou a luz em seu nome.Pergunta: Podemos emitir a ordem de despejo? Podemos fazer via contrato verbal?
BDI Responde:...
BDI Nº.12 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Um contrato formal de 12 meses, após o vencimento desse prazo, o contrato passará a ser por tempo indeterminado permanecendo todas as clausulas em vigência. Inclusive os fiadores? Qual o artigo da lei do inquilinato menciona esse fato acima?
BDI Responde: Nesse caso, um contrato de locação residencial com prazo...
BDI Nº.12 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um imóvel comercial alugado, cujo contrato do locatário venceu (20.5.2025). A proprietária não quer renovar o contrato, pois pretende iniciar uma obra no imóvel, na qual irá construir outros pontos acima do mesmo.Perguntas:1 - Qual prazo o locatário tem para fazer a desocupação do imóvel para ser realizada a...
BDI
BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas
Administramos um apartamento que foi locado com ar condicionado e, fomos comunicados pelo locatário, que o condensador do ar condicionado foi invadido por enxame de abelhas, ocasionando riscos aos locatários e demais moradores do prédio. O locador, ao ser comunicado, autorizou o serviço imediato, e solicitou que fosse deduzido do...
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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: O aluguel venceu no dia primeiro desse mês, após quantos dias de vencido já podemos dar entrada no despejo?
BDI Responde: Nesse caso, o proprietário (locador) poderá dar início ao processo de despejo por falta de pagamento no dia seguinte ao vencimento do aluguel. A Lei do Inquilinato (Lei nº...
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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas
Depois de quantos dias de atraso no aluguelo proprietário poderá entrar com ação de despejo?
Pergunta: O aluguel venceu no dia primeiro desse mês, após quantos dias de vencido já podemos dar entrada no despejo?
BDI Responde: Nesse caso, o proprietário (locador) poderá dar início ao processo de despejo por falta de...
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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um imóvel alugado, e foi acordado com o proprietário verbalmente um desconto no aluguel desde que o proprietário não tivesse que fazer nada no imóvel.Os locatários alugaram o imóvel e nele tinha água, só que era conjunta com o imóvel ao lado, o imóvel ao lado não quis mais...
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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas
Foi realizada instalação de câmeras no condomínio e o pagamento foi realizado com o fundo obras (pago pelo proprietário), não haverá pagamento de manutenção mensal. Pergunta: O locatário tem direito ao aplicativo das imagens?
BDI Responde: O locatário não tem, em regra, direito a um aplicativo com acesso às imagens das...
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BDI Nº.11 / 2025 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio edilício no ano passado, foi eleito um síndico, e outro condômino ficou como representante junto à Receita Federal.Houve a AGO esse mês e permanece o mesmo representante junto à RF e mudou o síndico eleito.Perguntas: 1 - É necessário enviar o DBE (documento básico de entrada CNPJ)...
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