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Preciso saber qual é o entendimento que predomina com relação ao direito sobre um imóvel, que pela certidão de ônus reais, José era casado com Maria sob o regime da separação de bens, quando adquiriu esse imóvel.Pergunta: José veio a falecer. Qual o direito da esposa sobre o imóvel? BDI Responde:...
BDIA Reforma Tributária em andamento no Brasil tem trazido uma série de discussões e propostas que afetam diretamente a tributação sobre heranças. Entre as alterações mais polêmicas está o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que se tornou um dos pontos centrais do debate.O governo está pegando carona...
Ivson Coêlho*Pergunta: Quando a sala comercial de um condomínio não utiliza as áreas comuns, tais como uso de garagens, bem como seus funcionários não precisam passar por áreas comuns internas para acessar a sala, zelador ao efetuar limpeza na frente do condomínio também mantém limpa a área externa em frente a...
BDIPergunta: Para alteração do Regulamento Interno, o quórum é de 50% +1=? BDI Responde: Exitem duas hipóteses para mudar o regulamento interno. O entendimento atual é o quórum de maioria simples, ou seja, 50% mais 1 dos presentes na assembleia. Mas existem casos em que a própria convenção estipula o quórum...
BDIPergunta: Bicicleta elétrica é considerado veículo? Pois um morador está estacionando na garagem do prédio e a convenção não permite objetos pessoais (bicicleta). BDI Responde: Nesse caso, os objetos nas vagas, como bicicletas elétricas, se eles estiverem em áreas de acesso ou em locais que não são as vagas propriamente ditas,...
BDIO locatário entregou as chaves do apartamento para a vistoria final e foi constatado manchas no piso, ele alega ser de um vazamento que aconteceu enquanto o imóvel estava fechado aguardando a ida do pintor para pintar o apartamento para a devolução. O vazamento causado, foi de responsabilidade do condomínio...
BDIJosé possuía uma casa que vendeu para Carlos. O Carlos vendeu para Ricardo. O Ricardo vendeu para Ronaldo e o Ronaldo vendeu para Maria.Todas as vendas acima foram feitas com contratos particulares, os quais estão em minha posse.O problema é o seguinte:Na venda que Carlos fez para Ricardo. O Ricardo...
BDIO locador veio a óbito, e tem várias casas alugadas com contrato de locação, às vezes sem reconhecimento de firmas, e veio a óbito, é notável que os contratos são simples, ele mesmo que celebravam, e um dos locatários alegou ter reformado o contrato por 10 anos, fato que desconhecido...
BDIO síndico está inadimplente com as taxas condominiais e acabou de comprar o imóvel (dois meses). O mesmo não está desempregado e quer pagar parcelado, mas alguns condôminos são contra.Pergunta: Como devemos agir? BDI Responde: Se o síndico inadimplente quer pagar a dívida condominial parcelada e os condôminos não aceitam o...
BDIUma locatária de sala comercial (sala 809) sofre com a ocorrência de estrondos constantes, incessantes e excessivos na sua sala, trazidos por uso de equipamento ruidoso (compressor de ar odontológico), que provocam ruídos superiores aos considerados aceitáveis e não respeitam os limites de níveis toleráveis, desde abril de 2022, nos...
BDI