BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Um inventariante pode ser representante da unidade em assembleia?
BDI Responde: Sim. O herdeiro poderá participar a partir do momento que ele é nomeado INVENTARIANTE em processo de partilha. Conforme o Art. 1.784 do Código Civil: "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". A...
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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio com 50 casas, onde aconteceu uma briga dentro de uma unidade, e com isso os integrantes saíram pelo condomínio gritando e um deles sangrando, o vigia chamou a polícia e um deles também. A polícia foi até o condomínio e levou para delegacia. O vidro da porta...
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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Nosso contrato de locação, tem como prazo do aluguel dia 5 (cinco) do mês, e não o quinto dia útil. Tivemos um feriado municipal que caiu dia 6 (segunda-feira).Pergunta: Podemos aplicar multa por atraso, uma vez que não se tratava de feriado nacional e por haverem diversas outras formas de...
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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Para contratos de locação residencial com prazo de 30 meses e ainda não vencido, portanto, vigente, pode o locador pedir o imóvel para uso do filho, em razão de tê-lo doado.Pergunta: Por tratar-se de doação e não de venda é possível notificar o locatário para desocupação?
BDI Responde: Sim. Diz o...
BDI
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Se o locatário sair devedor do imóvel pode se descontar na caução o débito vencido?
BDI Responde: Nesse caso, deverá ser feito um termo de rescisão, onde deverá constar que a caução será retida para pagar possíveis débitos deixados pelo locatário, pois por lei não se pode exigir do locador...
BDI
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Estou trabalhando em um processo de inventário. A inventariante acabou de receber uma citação da Prefeitura de um processo de Execução Fiscal (cobranças de impostos) de um terreno vendido há mais de 20 anos pelo falecido. Não possuem o contato do comprador e o terreno está vazio com uma fortuna...
BDI
BDI Nº.8 / 2025 - Perguntas & Respostas
Perguntas: 1 - Em caso de infiltração externa o proprietário é obrigado a pagar para solucionar o problema?2 - E se o inquilino realizar um conserto no imóvel sem a autorização do proprietário, mesmo assim o locador será obrigado a pagar?
BDI Resoponde: 1 - A responsabilidade pelo conserto das infiltrações provenientes...
BDI
BDI Nº.8 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos uma casa alugada que teve a ligação de água cortada pela antiga inquilina, pois estava em nome dela.Não havia sido feita a transferência para o proprietário porque a antiga inquilina tinha pendências na SABESP e fez parcelamento. Após a quitação dela com a SABESP, o proprietário não quis pagar...
BDI
BDI Nº.8 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um imóvel cujo locatário saiu a pedido da proprietária e não efetuou a pintura nos termos do laudo de vistoria. O locatário alega que teve um pedreiro a pedido da proprietária e o mesmo sujou o apartamento. Com isso as chaves estão na imobiliária há 48 dias.Pergunta: Qual procedimento...
BDI
BDI Nº.8 / 2025 - Perguntas & Respostas
No caso, a seguradora me informou que só é feito através de CPF e não CNPJ.Perguntas:1 - Existe algum problema locação comercial entre empresa jurídica (Locador) e pessoa física (Locatário)?2 - A pessoa que entrará no imóvel não conseguiu essa autorização do seguro, mas para ocorrer a locação, foi feita...
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