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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Modelos de contratos de compra de imóvel na planta

Estamos vendendo imóveis na planta para uma Construtora. Cada unidade vendida, nosso corretor acompanha o comprador à sede da Construtora que celebra o contrato de compra e venda do imóvel com o comprador que paga o sinal de negócio direto para a Construtora.Concluída a obra, o processo de financiamento será...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Novo proprietário vai manter a locação. É necessário um novo contrato?

Temos um contrato recente em que o proprietário vendeu. O novo proprietário vai manter o ponto comercial alugado.Pergunta: o que é melhor fazer, um novo contrato ou um aditivo mudando o nome do proprietário? BDI Responde: No caso,  o novo proprietário vai manter a locação com o ponto comercial,  (art. 8.º,...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode ser negativado mesmo que no contrato não conste cláusula de negativação?

Estamos com um determinado locatário devendo aluguel. O nosso contrato não menciona nada sobre questão de negativação.Pergunta: Podemos enviar uma carta de cobrança? E podemos negativar o locatário? BDI Responde: Qualquer inadimplemento de aluguéis, o locatário deve ser avisado para satisfazer a dívida de forma amigável.É permitido ao credor, locador pessoa física...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quem responde pela troca de caixa d'água em prédio de três andares?

Temos um prédio de três andares, com uma caixa d'água de 5 mil litros de água feita de cimento, o bombeiro constatou que ela está condenada, toda rachada e precisa ser trocada.Pergunta: De quem é a responsabilidade, do proprietário ou do condomínio? BDI Responde: Tratando-se de condomínio onde todos os condôminos rateiam...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatária não quer permitir visitas no imóvel objeto de venda. O que fazer?

Temos imóvel residencial onde consta no contrato que: "esse referente imóvel é objeto de venda” . Temos um candidato que tem interesse em ver o referente imóvel, mas a locatária não está permitindo essa visita.Pergunta: Qual procedimento jurídico podemos tomar? BDI Responde: Conforme o inciso IX do artigo 23 da Lei do Inquilinato...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Convenção determina quantidade de animais em apartamento. E agora?

A convenção determina 1 (um) animal por apartamento e a moradora possui 4 (quatro) animais.Pergunta: Há alguma lei que determina a quantidade de animais em unidades autônomas? BDI Responde: Não existe uma lei que estabeleça a quantidade de animais em apartamentos que podem ser grandes, médios, pequenos, em localidades diferentes etc.,...

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BDI Nº.7 / 2025 - Perguntas & Respostas

Veículo pode pernoitar após horário comercial em locação não residencial?

Conforme a notificação, regulamento interno e a convenção do condomínio enviada:Perguntas:1 - A unidade (loja) pode manter um veículo na garagem além do período de funcionamento da loja (horário comercial)?2 - Se alguém pernoitar no interior da loja configura mudança de destinação (comercial para residencial)? BDI Responde: 1 e 2 - Embora...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode exigir de adminstradora a isenção de taxa extra e do fundo de reserva?

Administramos um contrato locatício firmado em agosto/2024, garantia seguro fiança. O locatário não aceita pagar o boleto do condomínio integral e ser ressarcido das taxas extras e fundo de reserva. Exigiu da imobiliária que o boleto de condomínio dele seja feito sem a taxa.Solicitamos ao locador que entrasse em contato...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário pode solicitar troca de telas de proteção ao locador?

Temos um imóvel que foi alugado com tela de proteção nas janelas (telas de proteção infantil). Ocorre que essas telas sofrem ação direta do tempo, sol, chuva e demais intempéries do tempo. Perguntas: 1 - O locatário pode solicitar que as mesmas seja substituídas uma vez que já não apresentam...

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