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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Condomínio não possui rampa de acesso para cadeirante. O que fazer?

O condomínio possui um condômino cadeirante e no condomínio não há rampa de acesso para cadeirantes em sua entrada.Ocorre que o condomínio não possui espaço físico suficiente para fazer uma rampa nos padrões técnicos para acessibilidade.Nesse sentido, foi pensado em fazer uma rampa móvel, mas que dependa de um terceiro...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Vistoria de entrada e saída pode ser cobrada do locatário?

Pergunta: A vistoria de entrada e saída pode ser cobrada à parte do contrato do locatário? BDI Responde: A taxa de Vistoria é encargo do locador. Conforme o art. 22, VII, da Lei nº 8.245/91, somente o locador é obrigado a pagar as taxas de administração imobiliária e taxas de intermediações,...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Quando se encerra a locação de um locatário que comprou o imóvel?

Pergunta: A locação se encerra quando o locatário faz o pagamento do sinal de negócio para a compra do imóvel? Ou a locação se encerra quando há a formalização do contrato de compra e venda? BDI Responde: Se o locatário compra o imóvel locado, a locação se encerra a partir da  compra...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário passou o ponto comercial e não trocou os fiadores. E agora?

Perguntas: 1 - Um determinado locatário passou o ponto comercial dele, sem trocar o locatário e fiadores na imobiliária. Como o novo ocupante está em atraso 4 meses nos aluguéis, o locatário que esta no contrato nos pediu para entrar com ação de despejo contra ele, pois ele e seus...

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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas

Morador pode instalar ar-condicionado em local diferente dos outros condôminos?

Administramos um condomínio onde foi determinado um local para instalação da máquina do ar-condicionado previsto pela incorporadora, sendo que algumas unidades instalaram em sua varanda abaixo do guarda-corpo, mas teve uma unidade que instalou aparecendo, acima do guarda-corpo.Perguntas:1 – Pode o condomínio notificar solicitando a retirada desse aparelho acima do...

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BDI Nº.5 / 2025 - Perguntas & Respostas

Existe limite de procuração por pessoa em assembleia condominial?

Um condomínio edilício não tem convenção, e no regulamento interno não consta a limitação de procuração por pessoa.Perguntas: 1 – Qual o limite de procuração por unidade que pode ser aprovado em assembleias?2 – Qual seria o ideal?3 – Tem lei? BDI Responde: 1 a 3 – O Código Civil não...

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