BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
O condomínio possui um condômino cadeirante e no condomínio não há rampa de acesso para cadeirantes em sua entrada.Ocorre que o condomínio não possui espaço físico suficiente para fazer uma rampa nos padrões técnicos para acessibilidade.Nesse sentido, foi pensado em fazer uma rampa móvel, mas que dependa de um terceiro...
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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: A vistoria de entrada e saída pode ser cobrada à parte do contrato do locatário?
BDI Responde: A taxa de Vistoria é encargo do locador. Conforme o art. 22, VII, da Lei nº 8.245/91, somente o locador é obrigado a pagar as taxas de administração imobiliária e taxas de intermediações,...
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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: A locação se encerra quando o locatário faz o pagamento do sinal de negócio para a compra do imóvel? Ou a locação se encerra quando há a formalização do contrato de compra e venda?
BDI Responde: Se o locatário compra o imóvel locado, a locação se encerra a partir da compra...
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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
Em um prédio de aproximadamente 30 anos, vários locatários sempre usaram o interfone. Os interfones estão com defeito e não tem mais manutenção, nem existe a marca mais.Pergunta: De quem é a responsabilidade pela troca?
BDI Responde: No caso de interfone antigo, não existente mais no mercado, após muito tempo de...
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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
Perguntas: 1 - Um determinado locatário passou o ponto comercial dele, sem trocar o locatário e fiadores na imobiliária. Como o novo ocupante está em atraso 4 meses nos aluguéis, o locatário que esta no contrato nos pediu para entrar com ação de despejo contra ele, pois ele e seus...
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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
Uma imobiliária encaminhou um e-mail ao locatário informando que ele deve assumir o custo de R$ 3.000,00 para reparos da garagem (telhado). Disse que consultou 3 profissionais sobre o assunto, porém não encaminhou qualquer orçamento ao locatário.Perguntas:1 – O locatário corre o risco de o locador se apropriar de parte...
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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
Em 26 de dezembro de 2024, o elevador apresentou defeito elétrico (queima de placas), o que gerou, para reparo, uma despesa extra de R$ 13.582,40. Conseguimos parcelar o valor em 12 (doze) vezes de R$ 1.131,87, a vencer todo dia 25 do mês, a começar deste mês. De forma que,...
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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
A companhia de saneamento impôs a instalação da caixa de gordura e a locatária alega que é de minha responsabilidade (proprietário). O contrato de aluguel está em vigor há mais de 10 anos.Pergunta: A responsabilidade é do proprietário do imóvel ou de quem está utilizando o imóvel seguido de contrato...
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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio onde foi determinado um local para instalação da máquina do ar-condicionado previsto pela incorporadora, sendo que algumas unidades instalaram em sua varanda abaixo do guarda-corpo, mas teve uma unidade que instalou aparecendo, acima do guarda-corpo.Perguntas:1 – Pode o condomínio notificar solicitando a retirada desse aparelho acima do...
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BDI Nº.5 / 2025 - Perguntas & Respostas
Um condomínio edilício não tem convenção, e no regulamento interno não consta a limitação de procuração por pessoa.Perguntas: 1 – Qual o limite de procuração por unidade que pode ser aprovado em assembleias?2 – Qual seria o ideal?3 – Tem lei?
BDI Responde: 1 a 3 – O Código Civil não...
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