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Temos um apartamento residencial alugado para uma pessoa jurídica. O contrato de locação venceu e querem fazer um aditivo por mais 6 (seis) meses, entretanto o CNPJ e o nome da firma foram alterados, permanecendo os fiadores do contrato. Pergunta: Podemos fazer um aditivo mesmo com essa alteração? BDI Responde: Sim. No...
BDITemos um prédio comercial com quatro salas alugadas. Esse mês a conta de água veio alta, a empresa responsável pela distribuição de água disse que seria vazamento nos canos ou na caixa d'água, prédio e estrutura antiga. Pergunta: De quem seria a responsabilidade, do proprietário ou do inquilino? BDI Responde:...
BDIPergunta: Posso cobrar do fiador, a multa de rescisão antecipada pela morte do locatário? BDI Responde: A morte do locatário extingue a locação, salvo se o inquilino falecido vier a ser sucedido pelas pessoas relacionadas no art. 11 da Lei nº 8.245/91, as quais ficarão sub rogados nos seus direitos...
BDIMeu cliente, João, é locatário há mais de 10 (dez) anos em um imóvel onde 50% é da Maria e os outros 50% do Sr. José. O contrato foi assinado com o Sr. José, inclusive o RGI está em nome das duas pessoas. Ontem o mesmo recebeu uma notificação extra-judicial informando...
BDIMeu cliente relata que, no condomínio onde reside, as divisas das casas foram demarcadas com tela de alambrado. No entanto, seu vizinho construiu um muro ao longo da divisa. A tela de alambrado não foi removida, e o muro foi erguido próximo a essa divisa, mas do lado do terreno...
BDIMeu cliente possui um imóvel alugado em um condomínio onde há capivaras que circulam pela área. O inquilino está solicitando a rescisão do contrato de locação sem o pagamento da multa proporcional de 3 aluguéis, alegando que seus filhos foram picados por carrapatos em duas ocasiões. Ele atribui esse problema...
BDIAluguei um imóvel mediante contrato de locação a uma pessoa física. No imóvel foi instalada uma empresa comercial. O fiador, que é o sócio-administrador da empresa, era quem pagava os aluguéis desde o início do contrato, por transferência bancária ou pix, em nome da sua empresa. O locatário nunca se...
BDIUm prédio foi finalizada a construção em 1986, de lá para cá seus apartamentos e garagens sempre foram comprados e vendidos sem problemas. O novo oficial do Registro de Imóveis resolveu que para as próximas vendas as matrículas das garagens terão que ser separadas das matrículas dos apartamentos. E para...
BDIAdministramos um condomínio onde foi descoberto um vazamento na tubulação de esgoto de uma unidade, condomínio esse que são casas geminadas (uma em cima da outra). Foi contratada uma empresa de caça vazamento para verificar o ponto de origem do vazamento que foi localizado no sistema de esgoto da tubulação...
BDITemos uma locação contrato de 30 meses, o locatário nos comunicou que vai rescindir o contrato. A cláusula que fala sobre rescisão está assim redigida: “Na hipótese do (s) LOCATÁRIO (s) rescindir este contrato de locação antes de completar 12 (doze) meses, pagará (ão) multa equivalente a 2 (dois) aluguéis vigentes,...
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