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Administramos um condomínio com 10 (dez) blocos e cada bloco tem 8 (oito) apartamentos, onde uma condômina solicitou um orçamento para a colocação de placa solar e a empresa informou que cada unidade teria direito a colocação de 8 (oito) placas, no espaço existente no telhado. Esse telhado se trata...
BDIPergunta: Para registrar as unidades de uma construção familiar com mais de um proprietário, terá de fazer instituição de condomínio? BDI Responde: Conforme a Lei nº 13.645 em seu art 61: “Quando um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído, inclusive para fins de Reurb, condomínio...
BDIEm um despejo por falta de pagamento sem fiador, requeremos a liminar pois não existe garantia na locação. Pergunta: Quando poderemos efetuar o depósito de 3 meses do valor do aluguel para efetivação de despejo? BDI Responde: Na ação de despejo por falta de pagamento o locador deverá pedir a liminar, protestando...
BDIPerguntas: 1 – Condomínio que possui CNPJ, é obrigatório realizar a Certificação Digital? 2 – Qual a implicação legal para o condomínio que não realizar a certificação digital? BDI Responde: 1 e 2 – Sim. Desde o começo de 2012, é necessário que os condomínios, entre outros, providenciem certificados digitais. Nesse caso,...
BDITenho dúvidas quando ocorre a desistência ou rescisão de contrato de compra e venda pelo comprador de imóvel usado entre particulares. Pergunta: O mesmo tem direito ao ressarcimento do valor pago de entrada? BDI Responde: O comprador poderá pedir a rescisão, pagando a multa pactuada. Diz a Súmula nº 543...
BDIPergunta: A pessoa jurídica pode solicitar a exoneração durante o período determinado do contrato de locação, ou somente durante o período indeterminado? BDI Responde: Não. Conforme art. 40, inciso X da Lei nº 8.245/91: o fiador não poderá se exonerar enquanto o contrato ainda estiver a prazo determinado, podendo se exonerar...
BDITemos imóveis locados com contratos que vencem a prazo determinado, porém em diversos casos o contrato continua de modo indeterminado, com isso temos um detalhe que é sobre o reajuste do aluguel. Como seguimos o reajuste de modo anual seguem as dúvidas. Perguntas: 1 – Quando o contrato vence e segue por...
BDIUma locatária entrou há um mês no imóvel e a descarga está ruim, sem um bom funcionamento. O imóvel estava fechado há quase um ano. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto da válvula de descarga? BDI Responde: Se já existiam problemas na descarga, anterior ao início da locação, a responsabilidade...
BDIPergunta: O proprietário de um imóvel pretende doá-lo ao filho, neste caso não incide a preferência de compra ao locatário, no entanto, caso opte pela venda ao filho, teria que garantir a preferência ao locatário? BDI Responde: Em se tratando de doação de um imóvel em vida ao filho, conforme o...
BDIEm um condomínio houve um vazamento de uma unidade por ter deixado a descarga (aberta). Pergunta: O condomínio pode cobrar o valor excedente dessa unidade? BDI Responde: Nesse caso, o certo é verificar o que o Regulamento Interno e/ou Convenção diz a respeito, pois muitas preveem multas por deixar ou abandonar qualquer...
BDI