BDI Nº.21 / 2024 - Perguntas & Respostas
Temos um contrato comercial, que está por tendo indeterminado desde 2014.
Pergunta: Existe a possibilidade de retirar o locatário do ponto?
BDI Responde: Sim. Existe a possibilidade de desocupação do imóvel, mesmo que o contrato tenha sido por prazo indeterminado. Conforme o art. 57 da Lei do Inquilinato: “O contrato de locação...
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BDI Nº.21 / 2024 - Perguntas & Respostas
O locatário entrou em contato dizendo que o box do banheiro explodiu sozinho. Nunca houve um acontecimento desse no prédio, o profissional falou que é raro isso acontecer e que acontece com o manuseio errado.
Pergunta: Como não há provas, de quem é a responsabilidade na locação?
BDI Responde: Nesse caso, a...
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BDI Nº.21 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Na cobrança do condomínio, podemos dividir os boletos dos imóveis que são locados?
Ex: Dividindo as despesas de competência do locatário e outro boleto de competência do locador.
BDI Responde: O condômino, ou seja, o proprietário, é o responsável pelo pagamento da cota condominial. Se a unidade for alugada, o...
BDI
BDI Nº.21 / 2024 - Perguntas & Respostas
Com relação às grades nos corredores dos condomínios edilícios:
Perguntas:
1 – É Permitido ter grades nos corredores?
2 – O corpo de Bombeiros permite?
3 – A instalação é utilização da área comum do prédio?
BDI Responde: 1 a 3 – Nesse caso, será necessário a autorização de todos os proprietários, uma vez que,...
BDI
BDI Nº.21 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É permitido deixar ou depositar o capacete em cima da moto na vaga de garagem do condomínio?
BDI Responde: O recomendado é que não se deixe objetos, seja capacete ou outros em cima da moto na vaga de garagem do condomínio, pois pode causar acidentes entre as motos, com crianças,...
BDI
BDI Nº.21 / 2024 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – O cartório aceita assinatura digital como reconhecimento de firma com relação a imóveis?
2 – A Receita Federal aceita assinatura digital para Documento Básico de CNPJ (troca de responsabilidade do síndico)?
BDI Responde: 1 – Sim, pois a assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório. A Comissão...
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BDI Nº.21 / 2024 - Perguntas & Respostas
Trata-se da responsabilidade pelo pagamento da troca do cabo do elevador. Houve um orçamento aproximado de R$ 21.000,00, sendo descontado R$ 7.000,00 do fundo reserva e o restante dividido em 10x.
Pergunta: Essa manutenção é de responsabilidade do locador ou do locatário?
BDI Responde: A responsabilidade é do locador, já que a...
BDI
BDI Nº.21 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Gostaria de saber acerca da responsabilidade do município perante os cidadãos e a empresa construtora/loteadora, quando o ente municipal aprova o lote e, anos depois, retira essa aprovação por meio de inovação legislativa de cunho ambiental, transformando a área do lote anteriormente aprovado em área de preservação permanente.
BDI Responde:...
BDI
BDI Nº.20 / 2024 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio em que um locatário teve a interrupção de energia elétrica em sua
unidade, pela Cia. Concessionária. No momento em que o funcionário da Companhia estava fazendo o desligamento, o locatário chegou ao local, desacatou o funcionário do prédio por ter dado acesso ao quadro de medidores, bem...
BDI
BDI Nº.20 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em caso de interfone com defeito geral em todos aptos e caixa principal, é de responsabilidade de quem?
BDI Responde: A responsabilidade seria do condomínio, se todos os interfones da caixa principal, não estejam funcionando devido a fiação danificada nas áreas comuns.
De outra forma, serão responsáveis:
a) A companhia concessionária de...
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