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Temos um contrato de aluguel que faltam 3 (três) meses para vencer. O locatário quer entregar o imóvel, pois a empresa que ele trabalha veio de fora vai fechar, e ele vai embora com a empresa. Pergunta: Ele pode ser isento da multa rescisória? BDI Responde: Diz Francisco Carlos Rocha de Barros,...
BDITemos um imóvel residêncial cuja locatária faltando 30 dias para o vencimento do contrato de locação quer desocupar o referido imóvel no dia 5 do referido vencimento do aluguel, tendo ainda que pintar o referido imóvel. Pergunta: A mesma deverá pagar os dias que ultrapassarem mais a multa de 1/12 ou...
BDIEm um edifício de propriedade familiar, ainda não registrado, não tem instituição de condomínio e muito menos convenção. Perguntas: 1 – É permitido contratar uma empresa, para administrar as despesas referentes à manutenção? 2 – Administração de condomínio é despesa ordinária? BDI Responde: 1 – Sim. Na ausência da constituição formal do condomínio...
BDIAdministramos um condomínio composto por 50 (cinquenta) casas, que não tem porteiro, na parte da noite, somente vigia noturno. Existe uma unidade que está recebendo visitas, pessoas estranhas no condomínio após as 24h. Desconfia-se que a casa que está recebendo esse tipo de visita é uma casa que fere a...
BDITrata-se de um caso de renovação do contrato de locação comercial e ou residencial, com garantia locatícia de caução de imóvel, registrada em cartório Pergunta: Como devemos proceder? BDI Responde: O mais comum e usual em contrato que já tenha todos os dados é a feitura do ADITAMENTO, onde se renova o...
BDIPergunta: Temos um contrato de locação no qual o locatário é uma igreja. A majoração da locação segue o mesmo rito da Lei do Inquilinato ou há alguma especificidade? BDI Responde: Sim. A locação para instituições religiosas segue os mesmos procedimentos legais padrão de qualquer outra locação conforme a Lei do...
BDITenho um cliente residente no Brasil que possui um imóvel em seu nome e da esposa brasileira devidamente declarado em seus impostos de renda, ocorre que um turista Francês resolveu comprar o referido imóvel, porém, o pagamento será feito em conta a ser aberta por meu cliente na Guiana Francesa...
BDIMaria é herdeira e incapaz, a qual já está interditada judicialmente. Maria é herdeira de diversos imóveis advindos da herança de seu pai, também é herdeira de outros imóveis relacionados a herança da sua avó (herdeira por representação). Sua curadora é sua mãe, já que Maria possui retardo mental grave. Perguntas: 1...
BDIPerguntas: 1 – Passados os 5 (cinco) anos de garantia do construtor do imóvel, no caso de imóvel usado, o proprietário após vender o imóvel, é responsável pelas manutenções estruturais no imóvel? 2 – Mesmo que o imóvel tenha 30 anos, ainda assim, o proprietário que vende um imóvel, tem essa responsabilidade? BDI...
BDIUm imóvel comercial foi arrombado em um assalto e danificaram a porta. Pergunta: De quem é a responsabilidade do reparo da mesma, locatário ou proprietário? BDI Responde: Diz Francisco Carlos Rocha de Barros em seu livro “Comentários à Lei do Inquilinato”, Editora Saraiva – Edição: 1995. Pág. 102: “Ampla é a responsabilidade do...
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