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BDI Nº.6 / 2025 - Perguntas & Respostas Voltar

Locatário pode solicitar troca de telas de proteção ao locador?

<p>Temos um imóvel que foi alugado com tela de proteção nas janelas (telas de proteção infantil). Ocorre que essas telas sofrem ação direta do tempo, sol, chuva e demais intempéries do tempo. <br />Perguntas: <br />1 - O locatário pode solicitar que as mesmas seja substituídas uma vez que já não apresentam a mesmas segurança? <br />2 - O proprietário ao final da locação poderá exigir que as mesmas estejam em perfeitas condições uma vez que eram novas ou foram substituídas?</p> <p>BDI Responde: 1 e 2 - A responsabilidade pela substituição das telas de proteção seria do locador, pelos seguintes motivos:<br />a) Nos termos do art. 22, § único, alínea “e” da Lei nº 8.245/91, o locador é responsável pelas despesas extraordinárias referentes a instalação de equipamento de segurança, portanto um equipamento necessário;<br />b) Nos termos do art. 22, § •••