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BDI Nº.18 / 2024 - Perguntas & Respostas

Problemas estruturais no imóvel locado. Como resolver com o proprietário?

Temos um imóvel locado que durante a locação o imóvel apresentou problemas estruturais com a escada. A proprietária mandou um profissional para sanar o problema, mas segundo a locatária o problema não foi resolvido. Para a solução do problema, seria necessário trocar toda a escada do imóvel, o que geraria...

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BDI Nº.18 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locação de imóvel pode ser realizada por mais de uma pessoa, sendo uma física e outra jurídica?

Temos uma locação com o locatário pessoa física e como garantia a fiança onerosa CREDPAGO. Este locatário (pessoa física), solicita a inclusão no contrato de locação de sua empresa jurídica, ficando assim, o contrato com dois locatários ele pessoa física, e sua empresa pessoa jurídica. Pergunta: Podemos fazer uma locação tendo como...

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BDI Nº.17 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como garantir proibição de animais e sublocação em imóvel locado?

Temos um proprietário que só assinará o contrato de administração de imóveis com a imobiliária se constar no mesmo que a imobiliária não permitirá Pet (animais) nem mesmo sublocação. Ocorre que mesmo instruindo que não pode em tal imóvel nem mesmo sublocar, não temos como ter esse controle. Pergunta: Qual seria a...

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BDI Nº.17 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como realizar cadastro de cada condômino de acordo com o registro junto ao RGI?

Prestamos serviços administrativos para um condomínio, e mantemos sempre o cadastro de cada condômino de acordo com o registro junto ao RGI. Recentemente um condômino adquiriu um imóvel e pedimos para proceder a atualização cadastral de forma definitiva, a escritura pública, devidamente registrada no RGI, tendo o mesmo nos apresentado um...

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BDI Nº.17 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locatário assumiu todos os encargos condominiais e agora quer cobrar do locador. O que fazer?

Um locatário assumiu todos os encargos condominiais (fundo de reserva e taxas condominiais) sem arguir. Agora, sob argumento de que ficou sabendo que isso caberia ao proprietário (locador), quer realizar a cobrança. Pergunta: Qual o prazo de prescrição para essa cobrança. Ele teria o direito de cobrar pelos últimos 5 (cinco)...

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BDI Nº.17 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locação de pensão e hotel se enquadra na Lei do Inquilinato?

Perguntas: 1 – Estamos em negociação de um imóvel para locação para uma pensão/hotel, existe alguma legislação específica ou alguma consideração que deva ser feita ou basta seguir a lei do inquilinato e fazer como locação comercial finalidade pensão/hotel. 2 – Posso fazer o trâmite de despejo normal ou se enquadra da...

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BDI Nº.17 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locatário pode se isentar de multa por distrato devido a incêndio no imóvel?

Um apartamento que administramos pegou fogo na cozinha e a locatária ficou com medo de permanecer no apartamento. Pergunta: Quais seriam todas as hipóteses do locatário considerar uma justa causa no distrato em locação, sem pagar a multa? BDI Responde: O art. 4º, § único da Lei n° 8.245/91, diz taxativamente, que...

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