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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Quem deve trocar ou reparar registro de água na locação. Locador ou locatário?

Pergunta: De quem é a real responsabilidade pela troca ou reparo em registro de água. O locatário ou o locador? BDI Responde: Dependerá de cada caso, conforme os seguintes apontamentos: Da responsabilidade do locatário: a) A responsabilidade pela troca de reparo do registro de água será do Locatário se o reparo tratar-se de...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

O que é necessário para a instalação de placas fotovoltaicas em condomínio?

Pergunta: Qual o quórum da assembleia que autoriza a instalação de placas fotovoltaicas e o seu financiamento? BDI Responde: No caso dependerá de cada situação: a) Se for obra útil, a fim das placas fotovoltaicas proporcionar economia de energia elétrica no condomínio, inclusive de vender a sobra de energia para as concessionárias,...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locatário pode recusar-se a pagar o aluguel mediante boleto como estipulado em contrato?

Fomos contratados para administrar um imóvel comercial, que possui diversos proprietários. O imóvel está com uma locação em andamento e o locatário está se recusando a fazer o pagamento através do boleto emitido por nós, conforme solicitação dos proprietários, continuando a depositar na conta de cada um, dentro das respectivas...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como rescindir escritura de doação não registrada

Meu cliente fez a doação de um imóvel para a filha em agosto de 2022, cuja escritura não foi levada a registro. Tendo em vista o fato de não ter sido registrada, elas (mãe e filha), de comum acordo, desejam fazer uma escritura de distrato ou de rescisão da atual...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Conflito de informações em demarcação de vaga de garagem no condomínio. Como resolver?

Em um condomínio, a convenção não estabelece a demarcação das vagas, enquanto no RGI de uma unidade aparece a vaga demarcada. Pergunta: 1 – Acerca do conflito de informações, o que prevalece, o RGI ou a convenção do condomínio? 2 – O mesmo conflito ocorre em outro condomínio, em que na convenção a...

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BDI Nº.14 / 2024 - Perguntas & Respostas

Possível falta de identificação em convocação para destituir síndico pode acarretar em anulação de assembleia?

Fomos abordados pelo síndico em que foi apresentado o pedido de destituição por um quarto de condôminos, o mesmo alega que existem pessoas que assinaram e não houve identificação, bem como se existem procurações não foram apresentadas, enfim, vários questionamentos, bem como afirma, no mesmo condomínio, inúmeros condôminos favoráveis em...

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BDI Nº.14 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locatário pode ser despejado mesmo que tenha obtido efeito suspensivo em agravo

Em nossa ação de despejo obtivemos êxito, como foi deferida a tutela, o locatário agravou e conseguiu o efeito suspensivo. Pergunta: Existe alguma possibilidade de se julgar o mérito no agravo e for favorável ao locador, e o locatário ter que sair no prazo antes estabelecido? BDI Responde: Entendemos que, sendo...

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BDI Nº.14 / 2024 - Perguntas & Respostas

Imóvel com problemas de infiltração teve teto de garagem desabado. E agora?

Um locatário reside no imóvel há 7 meses. Nesse período, vários problemas estruturais foram aparecendo, como: fissuras no teto, em vários cômodos, que foram encobertos com massa e tinta antes da entrada do inquilino (acobertamento dos vícios de construção) infiltrações no banheiro da suíte, que se encontra interditado (o locatário...

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BDI Nº.14 / 2024 - Perguntas & Respostas

Quem deve consertar infiltração na laje em prédio de único proprietário?

Um determinado prédio é todo de um só proprietário, contém 3 apartamentos alugados. Com as chuvas a água ficou empossada na laje, ocasionando infiltração no último apartamento. Esse último andar não é de acesso de nenhum dos moradores. Pergunta: A responsabilidade de arrumar a laje para essa água escoar, é do...

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