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Ingressamos com uma Ação de despejo por infração contratual tendo em vista a exoneração da empresa garantidora da fiança onerosa (credpago). Judicialmente na contestação foi apresentado um fiador com imóveis que supostamente garantiriam o contrato, no entanto, entendo que essa avaliação de aceitação do fiador cabe a administradora da locação,...
BDIAdministramos um condomínio, onde as janelas são de alumínio e algumas encontram-se com defeito. Alguns moradores estão com dificuldades em localizar da mesma forma (modelo). Perguntas: 1 – Pode ser substituída por janela de blindex? 2 – Se puder trocar por blindex, terá que ser do mesmo modelo da atual com duas...
BDIAlgumas lojas ficam no piso térreo do condomínio e ambas possuem guarda corpo na escada, que recentemente foram furtados. O locatário já entrou com o guarda corpo e segundo o proprietário, já veio quando na época em que o imóvel foi comprado. Pergunta: Solicito parecer sobre a responsabilidade, se é do...
BDIPergunta: Existe a possibilidade de utilizar o CUB como indexador de correção do aluguel? BDI Responde: Não. O CUB, assim como o INCC, são índices SETORIAIS utilizado somente na construção civil, medindo a variação do custo da construção civil (materiais, mão de obra etc.), o que é inaplicável ao contrato...
BDIUm casal vai outorgar uma procuração para uma incorporadora nos termos do artigo 35, § 4° da Lei 4591/64, para instituição de um condomínio de casas. Pergunta: Nos contratos de venda a incorporadora pode assinar em nome próprio ou ela assina o contrato representando os proprietários do imóvel? BDI Responde: ...
BDITenho um cliente que gostaria de averbar o contrato de locação firmado com o locatário à margem da matrícula do RGI. Ocorre que ele possui apenas contrato de compra e venda não registrado na matrícula do imóvel, ou seja, o registro está em nome do proprietário anterior. Ele insiste em...
BDIPergunta: Em um imóvel antigo, em torno de 10, 11 anos construído, a manutenção por conta do tempo seria a responsabilidade de quem, proprietário ou locatário? Exemplo: Válvula de descarga, interfone antigo e alguns outros itens. BDI Responde: Seja qual for a idade do imóvel, nos termos do art. 23, XII, §...
BDINo ano de 2022, um locatário de 3 (três) unidades alugadas em um prédio comercial, dirigiu-se a um funcionário da administração do condomínio para solicitar atendimento. Ocorre que, o tal funcionário e o locatário, iniciaram uma discussão gigante, provocando agressão física por parte do funcionário da administração do condomínio e...
BDIUm determinado prédio tem 5 anos de construção. Os moradores estão querendo pintar, uma vez que está muito sujo. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela pintura? Dos proprietários ou dos locatários? BDI Responde: A pintura das instalações e dependências de uso comum é de responsabilidade do locatário, como despesa ordinária,...
BDIPerguntas: 1 – No contrato podemos obrigar o locatário fazer um seguro residencial? 2 – No término de contrato de 12 meses pode ser feito outro contrato com outro valor? Fazer uma renovação, sem seguir índice do IGPM? BDI Responde: 1 – Normalmente não se faz seguro em locação residencial, sendo obrigatório...
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