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Em um condomínio, a convenção não estabelece a demarcação das vagas, enquanto no RGI de uma unidade aparece a vaga demarcada. Pergunta: 1 – Acerca do conflito de informações, o que prevalece, o RGI ou a convenção do condomínio? 2 – O mesmo conflito ocorre em outro condomínio, em que na convenção a...
BDIUma empresa, locatária de um imóvel, teve sua falência liminarmente decretada pelo juízo da Vara Empresarial. O juízo fixou o termo legal da falência no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do...
BDIFomos abordados pelo síndico em que foi apresentado o pedido de destituição por um quarto de condôminos, o mesmo alega que existem pessoas que assinaram e não houve identificação, bem como se existem procurações não foram apresentadas, enfim, vários questionamentos, bem como afirma, no mesmo condomínio, inúmeros condôminos favoráveis em...
BDIEm nossa ação de despejo obtivemos êxito, como foi deferida a tutela, o locatário agravou e conseguiu o efeito suspensivo. Pergunta: Existe alguma possibilidade de se julgar o mérito no agravo e for favorável ao locador, e o locatário ter que sair no prazo antes estabelecido? BDI Responde: Entendemos que, sendo...
BDIUm locatário reside no imóvel há 7 meses. Nesse período, vários problemas estruturais foram aparecendo, como: fissuras no teto, em vários cômodos, que foram encobertos com massa e tinta antes da entrada do inquilino (acobertamento dos vícios de construção) infiltrações no banheiro da suíte, que se encontra interditado (o locatário...
BDIUm determinado prédio é todo de um só proprietário, contém 3 apartamentos alugados. Com as chuvas a água ficou empossada na laje, ocasionando infiltração no último apartamento. Esse último andar não é de acesso de nenhum dos moradores. Pergunta: A responsabilidade de arrumar a laje para essa água escoar, é do...
BDIUm cliente tem oferta de locação de imóvel residencial, porém sua intenção é de venda deste imóvel num futuro próximo. A indagação é no sentido de ser formalizado contrato de locação residencial por prazo indeterminado, e caso se concretize a proposta de venda dar-se-á a preferência da compra ao locatário. Perguntas: 1...
BDIA convenção estipula o período do exercício do síndico e conselho fiscal de janeiro a dezembro de cada ano, com a realização da AGO para eleição de novo síndico e conselho fiscal. Este ano de 2024 ficamos impedidos de realizar a AGO em janeiro por conta de um problema com...
BDIPerguntas: 1 – Uma determinada proprietária quer passar o contrato do aluguel para o nome da sua filha, mas se isso for feito, tem que ser feito um novo contrato? 2 – O reajuste no contrato atual é em outubro, se for feito outro contrato ou aditamento na data de hoje, o...
BDISolicito informações sobre a aplicação da decisão do STF (Cotas Condominiais) sobre a cobrança de condomínio sobre o número de unidades e não mais sobre a fração ideal. Pergunta: Será necessário alterar a convenção para essa nova prática? BDI Responde: Para a mudança do rateio que antes era por frações ideais...
BDI