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BDI Nº.13 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como lidar com cheiro de escapamento de carros no condomínio?

Um veículo com forte escapamento (cheiro), está incomodando demasiadamente alguns condôminos. Pergunta: Tal ato é prática de advertência/multa? BDI Responde: Toda Convenção e/ou Regimento Interno tem cláusulas onde citam os deveres dos condôminos, contra barulhos, mal cheiro etc., como a queima de óleo que produz muita fumaça, problemas no catalisador, gases etc....

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BDI Nº.12 / 2024 - Perguntas & Respostas

Substituição do imóvel dado como garantia locatícia, por outro imóvel

Administramos uma locação comercial firmada em 15/07/2020 até 14/07/2025, estabelecendo como garantia caução real. Ocorre que o locatário nos procurou informando que o titular do imóvel caucionado à locação não faz mais parte da empresa e nos solicitou que fosse substituída a garantia locatícia provisoriamente por uma caução em dinheiro...

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BDI Nº.12 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como funciona o título de capitalização na locação?

Nas garantias locatícias usamos consideravelmente o Título de Capitalização com valor máximo de três aluguéis. Ocorre que um proprietário nos questionou ao deixar seu imóvel conosco pra locação que gostaria que a garantia do título fosse de cinco aluguéis. Segundo as pré ponderações do mesmo o título de capitalização não está...

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BDI Nº.12 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locador pode protestar o inquilino pelos valores não ressarcidos pelo seguro-fiança?

Temos alguns contratos de fiança onerosa (Credpago e Porto Seguro), na qual nem todos os valores foram indenizados pela seguradora. Pergunta: Estes valores poderão ser enviado a protesto e ação judicial pela administradora? BDI Responde: Existem as seguintes hipóteses: a) Primeiramente, a imobiliária/administradora, que não fez parte do Contrato de Locação e nem...

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BDI Nº.12 / 2024 - Perguntas & Respostas

Quem deve rejuntar banheiro com infiltração em imóvel locado?

Temos um inquilino há um ano no imóvel, o banheiro dele está causando infiltração no imóvel de baixo, pedreiro constatou que é o rejunte do banheiro do box. Pergunta: De quem é a responsabilidade do reparo de rejunte? BDI Responde: Sendo a infiltração ocasionada pelo estado do rejunte (trincado, solto etc.) que...

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BDI Nº.12 / 2024 - Perguntas & Respostas

Contrato assinado digitalmente através do Gov.br tem validade jurídica?

Pergunta: Podemos aceitar contrato assinado digitalmente pelo Gov.br? Tem a mesma validade do que tem firma reconhecida? BDI Responde: Sendo assinatura digital autorizada e RECONHECIDA pelo governo federal a mesma tem a mesma validade legal do que firma reconhecida. Veja o seguinte site: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-assinar-contratos-e-documentos-eletronicamente-pelo-govbr/1893385535 Nele diz: “Desde abril de 2022, o governo federal do Brasil...

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BDI Nº.12 / 2024 - Perguntas & Respostas

Acordo durante processo dá ao locatário o direito a ação renovatória?

Temos uma locação desde 1995 para um banco, o qual sempre foram feitos aditivos para renovar o contrato por mais 5 (cinco) anos, sendo que agora uma vez que não houve acordo houve o ingresso da ação renovatória. Perguntas: 1 – Havendo acordo durante o processo o locatário poderá ingressar futuramente com...

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BDI Nº.12 / 2024 - Perguntas & Respostas

Elegeram um condômino a síndico e descobriram que ele está inadimplente. E agora?

Em um condomínio foi realizada a AGO anual. O condômino que se candidatou ao cargo de síndico possui duas unidades, junto a sua cônjuge, sendo que ele assinou pela sala 212 e a esposa pela sala 202. Constatou-se no dia seguinte, que o síndico eleito pela sala 212 estava inadimplente....

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BDI Nº.12 / 2024 - Perguntas & Respostas

Auxiliar de serviços gerais no condomínio deve receber correspondências dos moradores?

Pergunta: Um auxiliar de serviços Gerais de um condomínio é obrigado a receber correspondências dos moradores? BDI Responde: Depende. O recebimento de correspondências deverá estar prevista na Convenção e/ou Regimento Interno que poderá determinar quem são os responsáveis para o recebimento de encomendas etc, podendo ser a administração, podendo prever que e...

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