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Pergunta: Colocação de placa publicitária em parede de condomínio é considerado alteração de fachada? Teria algum quórum? BDI Responde: Depende de cada casuística. Se o estabelecimento comercial está voltado para a via pública, não haveria o que se falar em alteração da fachada. Portanto será necessário saber se a placa publicitária implica...
BDIPergunta: Considerando que, por lei, uma construtora, ao fazer o parcelamento do solo urbano, deve proceder à entrega do empreendimento com toda a rede de energia elétrica finalizada e preparada para o uso, existe fundamento jurídico que ampare a pretensão de uma loteadora de requerer da concessionária de energia elétrica...
BDIO imóvel foi devolvido ao proprietário, através de mandado de imissão de posse, em ação de despejo, sendo que no seu interior ainda se encontram todos os bens do locatário. Perguntas: 1 - É possível cobrar aluguéis/perdas e danos pelo período em que tais bens móveis permaneçam no imóvel do proprietário até...
BDIAdministramos locações de imóveis para órgãos públicos, ultimamente estão exigindo nota fiscal para pagamento dos aluguéis. Em nosso entender, o contrato de locação respalda o negócio locatício e os recibos são válidos como comprovantes dos recebimentos dos aluguéis mensais. Pergunta: Gostaria de obter a fundamentação para embasamento junto ao setor do...
BDIUm condomínio, através do síndico em exercício no mês de Janeiro de 2024, aplicou multa por infração pelo fato do condômino violar as regras estabelecidas no condomínio. Perguntas: 1 – Prescreve em quantos anos a cobrança do valor da referida multa? 2 – A prescrição a ser aplicada é a contida no art....
BDIHá um condomínio que notificou o proprietário das 3 (três) lojas, para a manutenção da marquise. Segundo o condomínio a responsabilidade de manutenção das marquises seria da loja e não do condomínio, tendo em vista que esses imóveis não pagam cota condominial. Pergunta: Dessa forma, gostaria de maiores esclarecimentos acerca...
BDIDependendo do tipo do imóvel, valor da locação, se é mobiliado ou não, utilizamos diferentes critérios para aprovação de cadastros de locatários, uma vez que, por exemplo, em imóveis mobiliados algumas seguradoras não garantem mobília, assim, neste tipo de imóvel solicitamos fiador independentemente da renda do interessado a locatário. Pergunta: A...
BDIComprei um terreno e na escritura está o valor de R$ 200 mil, fui na prefeitura solicitar a guia de ITBI e eles avaliaram pelo valor venal para efeitos de emissão da guia. Contestei e não aceitaram Pergunta: Pretendo ajuizar ação solicitando que a referência para fins de cálculo seja o...
BDIAlugamos um imóvel comercial, prazo de 24 meses, que se iniciou em janeiro/2024 com a finalidade para ser um restaurante, ocorre que o negócio não deu certo, sendo que o locatário transformou o restaurante em uma loja de conveniência. A locadora não concorda que funcione no local a referida loja e...
BDIEstamos conduzindo uma venda na qual o comprador solicitou que sejam emitidas as certidões negativas de todos os proprietários antecessores que constam na matrícula do imóvel. Já foram emitidas as certidões negativas dos atuais proprietários nas quais está tudo em ordem. Ocorre que na matrícula datam registros de venda de 5...
BDI