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Temos uma locação que administramos na qual no contrato é reajustado pelo índice IGPDI-FGV. O contrato vai vencer e o proprietário pediu um termo alterando o índice para IGPM-FGV e incluindo neste termo o valor de mercado. (o valor da locação é R$ 1.200,00). Pergunta: Qual a conduta certa neste caso? BDI...
BDIO síndico de um condomínio ao qual prestamos serviços, nos solicitou que fosse elaborada uma declaração para que os funcionários que trabalham na portaria tomassem conhecimento e assinassem, visando assegurar os direitos dos condôminos e demais moradores, como segue: “D E C L A R A Ç Ã O Eu,______________, funcionário do...
BDIEstamos trabalhando em uma locação, na qual o fiador apresentou um imóvel como garantia em que 50% é dele e os outros 50% de seu irmão que é interditado, o mesmo é seu curador e assinaria pelo mesmo. Pergunta: Isso é possível? BDI Responde: Primeiramente é oportuno lembrar que o fiador responde...
BDIEm nosso condomínio estamos tendo um problema com um morador que foi síndico (anterior) e gostava de deixar a porta lateral do prédio (que dá para a garagem) aberta durante o dia inteiro com uma solicitação de fechar e passar a chave somente das 21h em diante. Essa porta fica...
BDIPergunta: Posso fazer uma locação comercial por 2 (dois) meses e caso permaneça segue o contrato normalmente por prazo indeterminado, ou se enquadra como locação por temporada? BDI Responde: Conforme o art. 2º da Lei nº 8.245, o contrato de locação poderá ser feito a qualquer prazo, inclusive a...
BDIDepois de mais de uma década, o condomínio recebeu um determinado valor de um dos processos de cobrança de inadimplência. Com isso alguns condôminos estão pleiteando que o valor seja dividido entre os condôminos. Pergunta: Os condôminos mais recentes terão o direito de participar da divisão do total que o condomínio...
BDIMinha mãe tinha um contrato de 30 (trinta) meses que terminou em outubro. O locador através da imobiliária disse que precisava assinar um novo contrato. (Esse novo contrato é novamente de 30 meses), terminando em 2027. Acontece que a proprietária quer vender a casa para uma construtora, e enviou o...
BDIPerguntas: 1 – O síndico de um condomínio tem o poder de exigir no edital de convocação para uma assembleia que os procuradores tragam as procurações com reconhecimento de firma, apesar de não haver na convenção a previsão para tal? 2 – Quando cita no Código Civil o terceiro com quem...
BDIPergunta: Temos um imóvel locado que tem 3 donos, a preferência de compra será do locatário ou dos demais condôminos? BDI Responde: O direito de preferência neste caso deverá ser exercido pelos 3 coproprietários do imóvel. Somente se não exercido esse direito é que o coproprietário pode vender a sua parte...
BDITemos um contrato comercial, que está por tendo indeterminado desde 2014. Pergunta: Existe a possibilidade de retirar o locatário do ponto? BDI Responde: Sim. Existe a possibilidade de desocupação do imóvel, mesmo que o contrato tenha sido por prazo indeterminado. Conforme o art. 57 da Lei do Inquilinato: “O contrato de locação...
BDI