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Na vistoria de entrada identificamos que o vinil da piscina (cobertura) já possuía pequenos rasgos. Atualmente (período de uso dos locatários) as aberturas aumentaram. Pergunta: A responsabilidade nesse caso, é dos locadores ou locatários? BDI Responde: Neste caso, desde o início da locação, poderá ser provado que o vinil da piscina já...
BDIPergunta: Quais as implicações para um condomínio antigo, caso ocorra alguma intercorrência por conta da falta de acessibilidade como a construção de uma rampa para cadeirante? O Síndico possui responsabilidade? BDI Responde: Em imóveis antigos, a acessibilidade não é obrigatória, como a construção de rampa, para proprietários que venham a ficar...
BDIAdministro a locação de um imóvel não residencial e fui surpreendido com uma notificação da Receita Federal, em que pese que o Locatário é pessoa jurídica e reteve o imposto de renda e não repassou aos cofres públicos, minha cliente está na iminência de ser protestada e sofre uma execução...
BDIPergunta: Sobre o contrato de locação o índice está negativo, utilizamos o IGPM, sobre os contratos que venceram e os clientes querem renovar podemos mudar o índice? BDI Responde: Sim. Conforme o art. 18 da Lei n° 8.245/91: “É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel,...
BDIUma pessoa reside em um apartamento, administrado por uma imobiliária, cujo vencimento do contrato foi determinado por 12 meses, não fala em continuidade por prazo indeterminado. Com o vencimento do contrato, o locador pediu aumento de 27% sobre o valor, e, o locatário, não concordou, alegando que houve má fé...
BDIEm um prédio de 6 apartamentos, todos do mesmo proprietário, o terraço é coberto por telhas. Está com um vazamento na laje do último andar e este prédio tem síndico constituído. Pergunta: A responsabilidade é do síndico ou da imobiliária que aluga os apartamentos? BDI Responde: Quando o teto da última...
BDITenho uma cliente cujo marido faleceu. Deixou bens móveis, um veículo em São Paulo e conta-corrente em agência de banco, sendo sua última residência no Acre. Pretendendo entrar com inventário judicial porque os herdeiros não estão de acordo. Pergunta: Haveria possibilidade de entrar com Inventário Judicial em São Paulo, onde possui...
BDIPergunta: Gostaríamos de saber se há, na jurisprudência, alguma "brecha" ou ressalva, em alguma situação específica ou não, que permita uma empresa imobiliária (ou de qualquer ramo do setor privado) fazer a constituição do devedor em mora por meio de notificação digital (e-mail ou whatsapp)? BDI Responde: Conforme a jurisprudência...
BDITemos uma casa residencial alugada onde a mesma tem uma garagem com difícil acesso pra entrar um veículo. Foi efetuado um contrato de locação com o proprietário da casa e uma declaração do mesmo locatário onde ele assina que é locatário de uma vaga de garagem de outro proprietário. O mesmo...
BDIPergunta: Em um contrato de garantia onerosa locatícia, entendendo meu cliente ser a garantidora, e buscando por alternativas legais que o favorecem, quais seriam os juros aplicáveis em caso de mora do inadimplemento do aluguel? Percebo que há divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação de juros, mas qual seria...
BDI