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BDI Nº.4 / 2025 - Perguntas & Respostas Voltar

Reforma tributária pode quadruplicar imposto sobre heranças

<p>A Reforma Tributária em andamento no Brasil tem trazido uma série de discussões e propostas que afetam diretamente a tributação sobre heranças. Entre as alterações mais polêmicas está o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que se tornou um dos pontos centrais do debate.<br />O governo está pegando carona na Reforma Tributária e aproveitando para aumentar vários tributos que não são da sua alçada, o que representa um desserviço. O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em casos de herança ou doação, e sua alíquota varia entre 2% e 8%, dependendo do estado. Entretanto, com as mudanças previstas, o imposto pode ter uma alta significativa em locais como o Amazonas, onde a alíquota atual de 2% poderá subir para no mínimo 8%.<br />Nesse contexto, muitas pessoas têm buscado orientações jurídicas para minimizar o impacto da tributação sobre a transmissão de •••