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Depois de mais de uma década, o condomínio recebeu um determinado valor de um dos processos de cobrança de inadimplência. Com isso alguns condôminos estão pleiteando que o valor seja dividido entre os condôminos. Pergunta: Os condôminos mais recentes terão o direito de participar da divisão do total que o condomínio...
BDIMinha mãe tinha um contrato de 30 (trinta) meses que terminou em outubro. O locador através da imobiliária disse que precisava assinar um novo contrato. (Esse novo contrato é novamente de 30 meses), terminando em 2027. Acontece que a proprietária quer vender a casa para uma construtora, e enviou o...
BDIPerguntas: 1 – O síndico de um condomínio tem o poder de exigir no edital de convocação para uma assembleia que os procuradores tragam as procurações com reconhecimento de firma, apesar de não haver na convenção a previsão para tal? 2 – Quando cita no Código Civil o terceiro com quem...
BDIPergunta: Temos um imóvel locado que tem 3 donos, a preferência de compra será do locatário ou dos demais condôminos? BDI Responde: O direito de preferência neste caso deverá ser exercido pelos 3 coproprietários do imóvel. Somente se não exercido esse direito é que o coproprietário pode vender a sua parte...
BDITemos um contrato comercial, que está por tendo indeterminado desde 2014. Pergunta: Existe a possibilidade de retirar o locatário do ponto? BDI Responde: Sim. Existe a possibilidade de desocupação do imóvel, mesmo que o contrato tenha sido por prazo indeterminado. Conforme o art. 57 da Lei do Inquilinato: “O contrato de locação...
BDIO locatário entrou em contato dizendo que o box do banheiro explodiu sozinho. Nunca houve um acontecimento desse no prédio, o profissional falou que é raro isso acontecer e que acontece com o manuseio errado. Pergunta: Como não há provas, de quem é a responsabilidade na locação? BDI Responde: Nesse caso, a...
BDIPergunta: Na cobrança do condomínio, podemos dividir os boletos dos imóveis que são locados? Ex: Dividindo as despesas de competência do locatário e outro boleto de competência do locador. BDI Responde: O condômino, ou seja, o proprietário, é o responsável pelo pagamento da cota condominial. Se a unidade for alugada, o...
BDICom relação às grades nos corredores dos condomínios edilícios: Perguntas: 1 – É Permitido ter grades nos corredores? 2 – O corpo de Bombeiros permite? 3 – A instalação é utilização da área comum do prédio? BDI Responde: 1 a 3 – Nesse caso, será necessário a autorização de todos os proprietários, uma vez que,...
BDIPergunta: É permitido deixar ou depositar o capacete em cima da moto na vaga de garagem do condomínio? BDI Responde: O recomendado é que não se deixe objetos, seja capacete ou outros em cima da moto na vaga de garagem do condomínio, pois pode causar acidentes entre as motos, com crianças,...
BDIPerguntas: 1 – O cartório aceita assinatura digital como reconhecimento de firma com relação a imóveis? 2 – A Receita Federal aceita assinatura digital para Documento Básico de CNPJ (troca de responsabilidade do síndico)? BDI Responde: 1 – Sim, pois a assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório. A Comissão...
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