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Recebemos esta imagem de um condomínio, solicitando advertência para unidade, alegando sobrecarga de sacada com piora dos danos estruturais da região. (Sindica): "Não sei se cabe, mas seria bom tentar achar algo na convenção e ou regulamento que diga que não pode ser feito de depósito nada que comprometa visualmente a...
BDIPergunta: Na renovação do contrato de locação sob a administração de imobiliária, esta pode cobrar taxa pela renovação? BDI Responde: Sim. A taxa de renovação de contrato de aluguel costuma ser paga pelo locador. Isso é o que determina a Lei do Inquilinato, que define que as cobranças relativas à administração...
BDIPerguntas: 1 – O Presidente de assembleia pode retificar a ata? 2 – O síndico pode retificar a ata? BDI Responde: 1 e 2 – A ata de assembleia é redigida pelo secretário e conferida pelo presidente e assinada por ambos. Caso haja alguma correção necessária após a distribuição/registro, serão eles...
BDIUm imóvel que está na garantia de 5 (cinco) anos teve fissuras na pintura/reboco da parede externa, no 10º mês do 4º ano após a emissão do habite-se e, isto gerou infiltração na parede inteira do apartamento, o que manchou a pintura. Pergunta: A infiltração foi resolvida. É dever do construtor...
BDIPergunta: Com a aplicação da Lei nº 14.905/24, os índices precisarão ser aplicados nos débitos cuja data do vencimento antecedem a vigência da Lei? Por exemplo: Um débito de parcelas recorrentes (cota condominial) com vencimento inicial em 01/2020, as parcelas que venceram no período de janeiro de 2020 até junho/2024 (antes...
BDIAdministramos uma locação (prédio de um proprietário) composto por duas salas comerciais térreas e dois apartamentos nos andares superiores. Acontece que em virtude de um incêndio de grandes proporções ocorridos em uma das salas comerciais a estrutura como um todo do prédio ficou abalada. Assim, gostaríamos de saber como proceder...
BDIComprei um sobrado duplex dentro de um condomínio, o qual quando foi edificado não respeitou o recuo, a parede que faz fundo com a rua tem duas funções, sendo parede e ao mesmo tempo uma continuação do muro do condomínio. Um recém morador denunciou no Ministério Público o qual notificou...
BDIPergunta: Solicito parecer se é correta (devida) a cobrança da multa contratual por término antecipado do contrato de locação, nos casos em que a entrega das chaves é feita e o locatário desiste da locação um dia depois, sem motivação que justifique a isenção da multa. Nesses casos, a nossa imobiliária...
BDIPergunta: Precisamos de um modelo de cláusula pra incluir no contrato, que o IPTU será mensal, e que em caso de qualquer descumprimento no contrato o nome do locatário vai pra protesto. BDI Responde: Veja a sugestão da seguinte cláusula: “Cláusula X – O locatário se obriga pelo pagamento do IPTU e...
BDIPergunta: Como proceder na venda de imóvel com contrato de locação em vigência (locação residencial)? Obs: O imóvel em questão terá como parte de pagamento financiamento bancário e o novo proprietário não tem interesse em continuar a locação. BDI Responde: Na venda de imóvel com contrato de locação residencial em...
BDI