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BDI Nº.13 / 2025 - Perguntas & Respostas Voltar

Caixa de esgoto em imóvel locado que vive entupindo. Quem responde?

O inquilino entrou no imóvel em janeiro de 2024 e segundo o proprietário, a limpeza do ramal foi feita em março de 2024, mas o problema de entupimento voltou.Pergunta: Solicito parecer sobre a responsabilidade da limpeza da caixa de passagem que vai para o ramal do esgoto, se é do inquilino ou do proprietário? BDI Responde: São de responsabilidade do inquilino todas as despesas de manutenção, como limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum, portanto, o locatário deverá arcar com os custos do desentupimento da caixa de gordura (ou de passagem da água para o esgoto), que não seja considerado como pequeno reparo.Entretanto:a) Tratando-se de reconstrução ou a troca da caixa de gordura (ou de passagem da água para o esgoto) a responsabilidade é do locador;b) •••