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BDI Nº.21 / 2025 - Perguntas & Respostas Voltar

É possível realizar sobrepartilha extrajudicial de imóvel?

Uma pessoa pretende comprar um imóvel de herdeiros. Analisando a documentação, percebe-se que o imóvel não constou no inventário.Entende-se que terá de ser feita uma sobrepartilha para que o imóvel possa ser vendido e a escritura outorgada ao comprador. Deduz se que poderá •••