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BDI Nº.23 / 2025 - Perguntas & Respostas Voltar

Titular do polo passivo do processo faleceu. E agora?

Um cliente adquiriu um imóvel de uma empresa EIRELI, cheia de vícios, e está pedindo a rescisão do contrato, a devolução de parcelas pagas e indenização. A empresa foi regularmente citada. Apos a contestação, o único sócio veio a falecer, foi juntado aos autos a notícia do óbito com a competente certidão.Na petição de juntada do óbito, o advogado da empresa pediu a extinção do processo, alegando carência da ação, uma vez que •••