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Estamos regularizando um condomínio e dentro da regularização de custos existem os honorários dos profissionais, como advogado, projetista, despesas junto à prefeitura e outras mais. Tais custos podem fazer parte do empréstimo.Perguntas: 1 – É válido o condomínio convocar uma assembleia a fim de aprovar empréstimo aos condôminos para estes...
Trata-se de um apartamento residencial existente no piso superior do prédio, e no térreo funciona uma padaria.Perguntas:1 – Como avaliar este imóvel se não existe outro semelhante num raio de 2 Km?2 – Um apartamento (em condomínio de apartamentos) pode ser usado como referencial, lembrando que ele possui área de...
Estamos iniciando uma parceria com uma empresa que é proprietária de um terreno. A proposta é implantar um empreendimento imobiliário em parceria com a Caixa. Será criada uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), da qual a empresa proprietária do terreno fará parte como sócia. Considerando a situação de que o...
Um cliente fará um registro de incorporação imobiliária, que será submetida a apreciação da Caixa Econômica, na modalidade “Minha Casa, Minha Vida”.Pergunta: É possível fazer o registro dessa incorporação através de procuração, da qual o proprietário do terreno será um e o incorporador será outro no programa “Minha Casa, Minha...
Uma empresa de estacionamento comprou toda a área do estacionamento de um condomínio empresarial. Na convenção do condomínio diz: “Todas as despesas específicas e inerentes com a operação do estacionamento, tais como manobristas e operadores caberão ao proprietário da referida unidade, que deverá manter seguro contra danos, isentando o condomínio...
Pergunta: Existe algum impedimento para a lavratura da escritura de área contaminada e sob investigação ambiental? BDI Responde: Não há impedimento para a lavratura da escritura. Porém, o responsável deverá averbar na matrícula do imóvel, assim que determinado pelo órgão ambiental, o referido laudo de contaminação, conforme determinado pelo item 11,...
Referente a cancelamentos de hipotecas feitas através do Sistema Financeiro de Habitação.Pergunta: É necessário o reconhecimento de firma? BDI Responde: Nesse caso, sim, para o cancelamento da hipoteca no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), é necessário o reconhecimento de firma no instrumento de quitação emitido pelo credor. O cancelamento...
Pergunta: Um usufrutuário de imóvel pode ser fiador sem que o proprietário também seja fiador do mesmo contrato? Nesse caso, o imóvel pode ser penhorado? Somente com o usufrutuário de fiador? BDI Responde: Nesse caso sim, um usufrutuário pode ser fiador sozinho sem a participação do proprietário, mas o direito de...
Em um condomínio, um condômino que detém o maior número de unidades é uma empresa privada de saúde, que em eleições, em seguidas vezes, é sempre eleita como síndica, e sempre indica uma pessoa de sua confiança para exercer a função. A remuneração é paga à pessoa física indicada, por...
Um imóvel está locado para uma escola. Há quatro meses estão sem pagar os aluguéis. O proprietário deseja entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento.Pergunta: Houve alguma mudança em relação ao despejo por falta de pagamento contra escola, mesmo que seja particular? BDI Responde: A ação de despejo...