BDI Nº.9 / 2026 - Perguntas & Respostas
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Ação de reintegração de posse em comodato verbal
Do caso: Um proprietário concedeu através de comodato verbal (gratuito e sem prazo determinado), um imóvel para que uma pessoa pudesse morar. Após um período, o comodante (proprietário) tentou exercer a retomada da posse, portanto foi realizada uma notificação extrajudicial há cerca de 6 meses, solicitando a desocupação voluntária em 30 dias, sem que o comodatário tenha cumprido o pedido. Perguntas: •••