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BDI Nº.9 / 2026 - Perguntas & Respostas Voltar

Locatário alugou um terreno por 10 anos, onde estava construindo salas comerciais, mas o proprietário resolveu vender o terreno. Quais as consequências?

Estou buscando orientação para um caso envolvendo um contrato de locação comercial. Meu cliente firmou um contrato de locação com cláusula de vigência de 10 (dez) anos, dos quais 12 (doze) meses já foram cumpridos. A locação é de um terreno, onde o locatário tem permissão para edificar salas comerciais e realizar sublocações dessas salas. O cliente investiu aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nas edificações.Recentemente, a imobiliária administradora notificou o locatário sobre a intenção de venda da propriedade e informou que já possui um comprador interessado. Meu cliente não tem condições de adquirir o terreno e não registrou o contrato de locação na matrícula do imóvel.Perguntas: 1. Quais são as proteções legais que o locatário pode invocar para assegurar o cumprimento do contrato de locação?2. Caso o novo proprietário não deseje continuar com a locação, é possível discutir perdas e danos em relação ao investimento realizado nas edificações? BDI Responde:Resposta 1: Se no contrato de •••