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BDI Nº.10 / 2026 - Perguntas & Respostas Voltar

Quais as precauções para sublocar para Airbnb?

Tenho uma cliente que está disposta a alugar um imóvel e, esta cliente nos informou que quer o imóvel para fazer Airbnb, ou seja, sublocar o imóvel. O proprietário do imóvel concorda com a sublocação.Pergunta: Quais os problemas esse tipo de sublocação poderia trazer? BDI Responde: Trata-se de contrato para temporada normal, nos termos do arts. 48 e seguintes, da Lei nº 8.245/91, que será locado via plataforma digital Airbnb, sendo considerado, também, um contrato atípico.Não havendo proibição na Convenção de Condomínio, não haverá problemas da anuência do proprietário em alugar o seu imóvel par temporada de até 90 dias, via a plataforma Airbnb, Caso contrário, o proprietário poderá ser multado, se existir previsão de multa na Convenção.Mesmo com a proibição na Convenção, os Tribunais têm julgados a favor da locação, com a anulação da assembleia que proibiu •••