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A convenção e o regulamento interno de um condomínio são omissos em relação a utilização de churrasqueira portátil a carvão nas varandas do condomínio, mas tem moradores reclamando da propagação da fumaça.Pergunta: É permitida a utilização? BDI Responde: Nesse caso, a utilização de churrasqueira a carvão em varandas de condomínios, quando...
Administramos uma associação de moradores, sendo que um dos lotes está inadimplente. O presidente da associação gostaria de saber se ele pode dar desconto para pagamento do débito. No Estatuto existe a previsão de penalidades com multa, juros e correção para pagamentos de taxas em atraso.Como se trata de uma...
Solicito parecer sobre a isenção da multa contratual para o cônjuge que é transferido de cidade pela empresa. O contrato de locação foi feito em nome do marido, mas quem está sendo transferida de emprego, é a esposa.Pergunta: É possível a isenção da multa contratual em caso de transferência de...
Em uma assembleia de condomínio, o síndico não pôde comparecer e solicitou que seu pai lesse uma carta em seu nome, o que foi autorizado pelo plenário. A carta, com justificativas pessoais e da ausência, foi lida em público, entregue ao presidente da mesa e incluída na ata. Após o...
A Sra. síndica, cujo mandato se encerrou em 30.4.2025, solicitou, nesse mesmo dia, certidões de ônus reais de algumas unidades, com o objetivo de verificar a titularidade dos proprietários que assinaram a lista de presença e participaram da assembleia realizada em 25/04/2025, na qual foi eleito o novo síndico.Pergunta: É...
Um cliente nos procurou porque está incomodado com a seguinte situação:Mora em um sobrado de n° 3 e o vizinho, sobrado de nº 4, colocou um pergolado na frente do imóvel e o sobrado n° 2 está colocando outro modelo diferente.São seis sobrados iguais/casas geminadas, com matrículas separadas e possuem...
Administramos um condomínio onde na assembleia ordinária, no item aprovação de contas foi colocado em votação e os condôminos presentes decidiram por maioria reprovar sem nenhuma fundamentação, devido ao conselho fiscal não emitir parecer, porque segundo eles não tiveram tempo para analisar as contas.Perguntas:1 - Sendo assim a síndica pode...
Preciso fazer um testamento, onde o cliente tem três imóveis e quer deixar a parte disponível para o irmão, no tocante somente ao usufruto de todos os imóveis.Pergunta: É possível? BDI Responde: Sim, é possível o testador, no âmbito da parte disponível dos seus bens, dispor do usufruto de imóveis a...
Em uma unidade de condomínio edilício, tem três proprietários e os mesmos estavam presentes na assembleia. Pergunta: Todos assinam a lista de presença? Todos opinam? BDI Responde: Sim, em uma assembleia de condomínio, cada proprietário presente assina a lista de presença, e todos podem opinar nas questões que serão decididas. A...
A placa do interfone queimou, o antigo inquilino havia trocado antes de entregar o imóvel.Pergunta: É de responsabilidade de quem pagar o reparo? Inquilino ou proprietário? BDI Responde: Nesse caso, a responsabilidade pelo reparo da placa do interfone, em caso de defeito, depende da causa do problema e da legislação local....