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BDI Nº.20 / 2025 - Perguntas & Respostas

Devolução de imóvel locado, reajuste e acordo entre as partes. Saiba como fazer!

Perguntas:1 – Quais os casos em que posso pedir a devolução do imóvel antes dos trinta meses?2 – Quais os casos que o locatário tem o direito de devolver o imóvel antes dos trinta meses, livre de multa contratual?3 – O contrato de locação pode ser feito num prazo inferior...

BDI Nº.20 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locador pode aumentar o aluguel mesmo com contrato a prazo indeterminado?

Temos um contrato de locação, já com prazo indeterminado, sendo que a última majoração negociada pelas partes foi em Fev/2024.Pergunta: Existe algum prazo que o locador tenha que obedecer para solicitar majoração ou pode ser anualmente ou quando lhe convir? BDI Responde: Nesse caso, mesmo com contrato a prazo indeterminado, o...

BDI Nº.19 / 2025 - Perguntas & Respostas

Disjuntor de chuveiro cai ao ligá-lo. Quem responde na locação?

Os disjuntores dos chuveiros do imóvel estão desarmando quando é ligado.Pergunta: O problema devido ao uso é de responsabilidade do inquilino ou do proprietário? BDI Responde: O desarmamento do disjuntor do chuveiro é, na maioria dos casos, responsabilidade do inquilino, pois é considerado um desgaste natural pelo uso normal do imóvel,...

BDI Nº.19 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário e fiador que se negam a reparar danos no imóvel. Como lidar?

O inquilino entregou o imóvel, mas o imóvel não está de acordo com o laudo de vistoria de entrada, inquilino e fiador se recusam arrumar as pendências.Pergunta: Qual procedimento jurídico podemos tomar? BDI Responde: Nesse caso, para lidar com o problema, você deve receber o imóvel e as chaves, registrando a...

BDI Nº.19 / 2025 - Perguntas & Respostas

Você sabe como funciona a holding patrimonial?

Pergunta: Holding patrimonial como funciona? Qual vantagem em utilizá-lo? BDI Responde: Uma holding patrimonial é uma empresa aberta para administrar bens, como imóveis, oferecendo proteção contra riscos financeiros, planejamento sucessório simplificado e, principalmente, redução de impostos, pois o patrimônio da pessoa física é transferido para a pessoa jurídica, que tem regimes...

BDI Nº.19 / 2025 - Perguntas & Respostas

Locatário não pintou o imóvel e ainda o deixou sujo ao desocupar. O que fazer?

Em um imóvel residencial (casa) a locatária ficou 12 meses no imóvel . Ao sair não fez a pintura externa e deixou o imóvel sujo.Pergunta: Posso cobrar a pintura externa e a faxina do imóvel? BDI Responde: Sim, pode cobrar a faxina se a mesma estiver suja e sem condições de...

BDI Nº.19 / 2025 - Perguntas & Respostas

Colocação de outdoor e cobrança para fazer propaganda em locação comercial pode ser caracterizada como sublocação?

Uma Locatária de um imóvel comercial (casa) colocou outdoor digital nesse imóvel.Pergunta: Pode ser caracterizado sublocação se estiver cobrando para fazer propaganda? BDI Responde: Sim, pode caracterizar-se como sublocação, mas depende da presença da autorização expressa e por escrito do proprietário do imóvel. A locatária não está apenas usando o espaço...

BDI Nº.19 / 2025 - Perguntas & Respostas

Propriedade de terreno encravado. Como obter?

Trata-se de um grupo familiar que possui uma área de terras encravada na área urbana, com loteamentos lindeiros e posseiros nos lotes vizinhos e sem condições de apurarmos todas as assinaturas. A área está livre de pessoas, cercada, certinha. Pergunta: Como a família poderá obter a propriedade? BDI Responde: Nesse caso,...

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