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BDI Nº.8 / 2026 - Perguntas & Respostas Voltar

Pode-se propor uma ação revisional de aluguel logo após a ação renovatória?

Foi firmado contrato de locação comercial em 30/09/2020, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Posteriormente, em 2025, a locatária ajuizou ação renovatória pelo prazo de mais 60 meses. Durante o trâmite do processo, as partes celebraram acordo, devidamente formalizado por termo aditivo e homologado judicialmente, prorrogando a locação por mais 60 (sessenta) meses. O acordo foi tão somente em relação a renovação do prazo de locação, permanecendo inalteradas as demais •••