BDI Nº.9 / 2026 - Perguntas & Respostas
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Proponente Locador deve ressarcir a imobiliária pelos serviços prestados, mesmo que a locação não tenha sido concretizada?
A imobiliária sempre recebe propostas por escrito e mesmo depois de aceitas, os proponentes desistem do negócio, seja por arrependimento ou por encontrarem outro imóvel melhor.Perguntas: O vendedor que aceitou a proposta, pode pedir algum dano após essa desistência do proponente? Qual o entendimento sobre o artigo 427 do Código Civil? BDI Responde: Nos termos do art. 427 do Código Civil: “a proposta de contrato obriga o proponente (vendedor), se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.”Segundo Orlando Gomes: “a •••