BDI Nº.6 / 2026 - Perguntas & Respostas
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Posso reduzir a taxa condominial em condomínio misto por lojas estarem fechadas?
Pergunta: É possível decidir que as lojas que estejam fechadas, há mais de sessenta dias, possam ter a sua taxa condominial reduzida em cinquenta por cento, ou seja isentadas de pagar a taxa condominial? BDI Responde: O valor da taxa condominial é decidido em assembleia geral dos condôminos, que poderá ter um aumento ou uma redução, conforme votação. O Código Civil/02 e a Lei nº 4591/64 estabelecem que cada condômino pagará a sua quota de rateio, na •••