BDI Nº.5 / 2026 - Perguntas & Respostas
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Como funciona a prescrição de uma hipoteca inscrita na matrícula de um imóvel?
Minha cliente quer adquirir uma fazenda, onde na matrícula existe uma hipoteca em favor de um banco privado, datado de março de 1999. A escritura, de fevereiro de 1999, foi concedida para garantir o crédito rotativo de um terceiro (outra pessoa jurídica) junto ao Banco.Entretanto, jamais houve nenhuma movimentação do banco para a execução desta hipoteca. Hoje, o herdeiro não tem conhecimento de quem é o terceiro e muito menos se foi ou não quitado o referido crédito rotativo.Pergunta: Esse crédito concedido está prescrito? BDI Responde: Nesse caso, com base nas informações fornecidas e na legislação civil brasileira (Código Civil de 1916 e 2002), é altamente provável que o crédito •••