BDI Nº.5 / 2026 - Perguntas & Respostas
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A convenção feita em data posterior à incorporação deve retroagir até aquela data
Perguntas: 1 – Uma convenção sempre é registrada com a incorporação. Passando-se um tempo (de construção e venda), fez-se a convenção com os proprietários do edifício já comercializado. Passando-se os documentos para a contabilidade para ser feito o CNPJ, fomos informados que deveremos retroceder os compromissos fiscais desde o registro da incorporação. Isto é verídico?2 – A convenção que acompanha a incorporação, entendo, é pro forma, porque acho que o •••