No contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária e sem registro pode conter a cláusula do valor da fruição?

Pergunta: Em um contrato de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária e sem o devido registro em cartório, podemos incluir uma “cláusula de fruição pelo uso”, para que em caso de distrato amigável poderá ser cobrada a fruição? BDI Responde: Sim. Se o contrato de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária não estiver registrado, mesmo assim, a cláusula de cobrança de taxa de fruição será valida.Conforme o artigo 37-A, da Lei nº 9.514/1997: “O fiduciante pagará ao credor fiduciário ou •••