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BDI Nº.19 / 2026 - Perguntas & Respostas Voltar

Locação: Qual o prazo que o adquirente deve conceder ao locatário para a desocupação do imóvel?

O Caso: Um imóvel alugado foi alienado durante a locação por prazo indeterminado.O adquirente não quer manter o contrato.Perguntas: O prazo de desocupação a ser concedido ao locatário será de 90 (noventa) dias, conforme o artigo 8º, da Lei do Inquilinato nº 8.245/91? Ou podemos solicitar o prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido nos artigos 46 e/ou 57, da mesma lei em comento? BDI Responde: O prazo para a desocupação, a ser concedido, será de 90 (noventa) dias.O artigo 8º •••