BDI Nº.13 / 2026 - Perguntas & Respostas
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Despejo por falta de pagamento: Confissão de dívida e seguro fiança não pagos
Em um processo de despejo por falta de pagamento, o locatário atrasou alguns meses da locação. Foi feita uma confissão de dívida, que foram pagas poucas parcelas e se acumularam mais meses. Ocorre que o locatário contratou "fiança locatícia", cuja empresa foi apresentada pela imobiliária (representante do locador). A imobiliária, por sua vez, incluía no boleto da locação, o valor da prestação da fiança que, com o atraso nos pagamentos dos aluguéis, também deixou de quitar a parcela do seguro fiança.Perguntas: A locação tem garantia ou não?Que culpa o Locatário tem se •••