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Um condomínio comercial tem o funcionamento das 07:00 as 20:00hrs. O síndico passou a desligar o motor do portão da garagem, e os condôminos realizam a abertura manual. Um condômino questionou alegando que não é permitida tal atitude, pois o mesmo fica em sua sala até as 22:00hrs. Pergunta: Poderá ser realizada...
BDIPergunta: Ao confeccionar um contrato de administração do imóvel a ser locado, poderá ser feito em nome de pessoa menor de idade? Ou terá o menor que ser representando por alguém? BDI Responde: Sim. O contrato deverá ser feito em nome do menor, representado ou assistido pelos seus representantes legais (pai,...
BDIPergunta: Nos contratos locatícios com assinatura eletrônica, há obrigatoriedade de constar o e-mail das partes no preâmbulo do contrato? Perguntamos porque, ao enviarmos o contrato para a assinatura eletrônica de uma das partes foi solicitado para que alterasse o e-mail lá indicado. Isso invalida o contrato eletrônico, mesmo havendo a...
BDIUm determinado cliente da imobiliária deixou de pagar os aluguéis em virtude do reajuste. Dessa forma, entramos com uma ação de despejo cumulada com cobrança. Na contestação, o réu informou que estava ciente que o valor do aluguel era R$ 3.000,00 (três mil reais). Pergunta: Podemos peticionar para que o mesmo...
BDIUma arquiteta em seu projeto para a pintura do interior de um prédio, se equivocou e colocou o nome errado da tinta. O síndico comprou um galão grande e contratou um pintor para realizar o serviço. O projeto foi feito no início de 2020, e só foi feita a pintura...
BDINa AGO (assembleia geral ordinária) de um determinado condomínio, realizada em março 2022, para a eleição do conselho, 7 (sete) condôminos se candidataram ao cargo, sendo eleitos 3 (três) efetivos e 3 (três) suplentes, ficando o sétimo, apesar de ter votos, de fora. Ocorre que, uma candidata eleita para o conselho...
BDINa rescisão de um contrato de locação garantido por caução, o locador e o locatário acordaram a devolução em parcelas do valor da caução. Para tanto, decidiram firmar um contrato de confissão de dívida. Pergunta: É possível utilizar neste contrato o IGP-M para a correção monetária da dívida em caso de...
BDIPerguntas: 1 – O síndico quer colocar duas luminárias na entrada do prédio. Ele pode consultar os proprietários via whatsapp? 2 – A consulta pelo whatsapp tem validade? BDI Responde: 1 e 2 – Qualquer despesa ocorrida dentro do condomínio dependerá de regular aprovação e assembleia, não tendo o whatsapp o condão...
BDIUma pessoa faleceu e deixou um único imóvel, onde existe somente o contrato de compra e venda. Acontece que o imóvel no RGI ainda está em nome do antigo proprietário e o herdeiro não sabe o seu paradeiro. Pergunta: Como regularizar esse imóvel? BDI Responde: Para que seja regularizado o imóvel, referente...
BDIAdministramos um imóvel comercial, onde contém 3 (três) lojas no térreo de dois proprietários e um sobrado no 1º andar de um terceiro proprietário. Pergunta: O piso do sobrado é de tábua corrida e está cedendo. De quem é a responsabilidade pelo conserto? BDI Responde: Existem as seguintes alternativas: a) Se o piso...
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