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Pergunta: Pode, apenas um morador do 3º andar realizar a troca do telhado, diferente da existente no condomínio? BDI Responde: Se o telhado for visível de quem vê de fora e for diferente (cores que fogem do padrão), será considerada uma alteração de fachada, proibida no art. 1.336, III, do Código...
BDIUm cliente tem um imóvel em um condomínio com mais outras duas pessoas. Ele gostaria de individualizar as matrículas para que deixe de ser parte ideal e cada um fique independente entre si. Ocorre que os demais coproprietários não querem pagar as despesas para esta divisão que segundo o engenheiro...
BDIEstamos elaborando um contrato de locação entre o proprietário de um posto de gasolina e a parte locatária, tendo como objeto a loja de conveniência localizada neste posto. A parte locadora fez a seguinte sugestão de cláusula atinente ao fundo de comércio: "O fundo de comércio não foi adquirido pelo Locatário que...
BDIComprei um imóvel com dispensa de certidão federal e trabalhista. Os vendedores não conseguiam tirar certidão federal por constar tributos federais de natureza comercial de uma antiga empresa que possuíam, bem como não podiam tirar uma certidão de débitos trabalhistas porque foram reclamados em uma ação no qual recaiu uma...
BDIPergunta: Nossa cliente faleceu, e o imóvel está em seu nome, como devemos fazer para repassar o aluguel enquanto não é encerrado o inventário? Já que os seus dois filhos estão em disputa pela herança e estão ameaçando entrar na justiça contra a imobiliária. BDI Responde: Como o inventário não está...
BDIPergunta: Um morador deseja trocar a fiação de sua unidade para 220 volts. Existem 30 (trinta) unidades, o condomínio é obrigado realizar a troca da fiação? BDI Responde: Se a troca da fiação específica para 220 volts, da caixa medidora do apartamento, servirá apenas à unidade do interessado, este será responsável...
BDIUm locatário alugou um imóvel residencial e solicita a autorização do locador para que utilize o endereço do imóvel para abertura de uma "empresa", que seria, na verdade, com finalidade de regularizar a situação do locatário como PJ (MEI) em sua atividade profissional. A locadora recusa-se a autorizar essa alteração na...
BDIPergunta: Duas empresas desejam alterar os limites de seus terrenos. Qual ação mover para essa regularização? BDI Responde: Deverá ser movida uma ação demarcatória, que serve justamente para resolver divergências sobre as divisas do imóvel. Com essa ação poderá ser alterado os limites, estabelecendo novos e o que consta no registro...
BDIMinha cliente foi vencida em uma ação anulatória de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Alienação Fiduciária. Quando do ajuizamento desta ação conseguimos uma liminar para obstar a consolidação da propriedade (art. 26 da Lei n° 9.514/97) e o trâmite da execução extrajudicial. Sobreveio sentença de improcedência em 20/08/2018...
BDIAdministramos a locação de um apartamento. Sempre que acontece algo em relação ao locatário, o síndico acha que deve notificá-lo, ele envia a notificação para nós (imobiliária) para repassar ao locatário condômino. Nosso entendimento é que essa atribuição cabe ao síndico, ele quem deve enviar diretamente ao locatário a notificação. Mas o...
BDI